Descrição
A 5ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - CONACON acontece entre os dias 21 e 25 de novembro, na cidade de Fortaleza (CE). Com o tema “Tribunais de Contas e Democracia”, o evento reunirá auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates sobre diversos assuntos atinentes ao controle das contas públicas.
Na programação do Congresso, estão previstos debates sobre normas gerais de fiscalização financeira da Administração Pública (PLP 79/2022); a relevância do Controle Externo no combate à corrupção; os reflexos da Lei de Improbidade sobre os Tribunais de Contas; julgamentos de contas e inelegibilidade, entre outros. Além disso, serão realizadas oficinas em temas como receita pública, Tecnologia da Informação e ferramentas de controle, Lei Geral de Proteção de Dados, Controle de Pessoal, Obras Públicas, SIAFIC e LRF, além de oficina detecção de fraude em licitações, esta última restrita a Auditores de Controle Externo.
O Congresso é realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e celebra o aniversário de 10 anos de fundação da entidade.
Programação
21 de Nov
18h
às 19h
Cerimônia de Abertura
Auditório da Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
19h
PALESTRA MAGNA DE ABERTURA
Auditório da Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
Palestrantes
Antonio Anastasia Palestrante
Ministro do Tribunal de Contas da União. | Tribunal de Contas da União
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Ismar Viana Presidente de mesa
Presidente da ANTC. | ANTC
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17h
Credenciamento
Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
22 de Nov
09h
às 10h10
TALK SHOW: NORMAS GERAIS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E PADRÃO MÍNIMO PARA SIMETRIA ENTRE OS TRIBUNAIS DE CONTAS: PLP 79/2022
Auditório da Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
Palestrantes
Roberto Livianu
Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de Justiça em SP. | Instituto Não Aceito Corrupção
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Professor Israel Batista
Deputado Federal pelo DF
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Jorge R. Mizael
Bacharel em Ciência Política e pós-graduado em Compliance e Governança pela UnB.
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Lucieni Pereira
Auditora de Controle Externo do TCU.
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Samantha Chantal Dobrowolski
Subprocuradora-Geral da República
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10h30
às 12h
MESA REDONDA – DESVIO DE FINALIDADE NO PROCESSO DISCIPLINAR E ASSÉDIO INSTITUCIONAL
Auditório da Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
Palestrantes
Flávio Henrique Unes Pereira
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais
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Renata Gil de Alcantara Videira
Juíza titular da 40ª Vara Criminal do TJRJ
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Luciano Melo Presidente de mesa
Diretor Jurídico adjunto da ANTC
14h
às 16h
MESA REDONDA: REFLEXOS DA LEI DE IMPROBIDADE NA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Auditório da Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
Palestrantes
Edilson Pereira Nobre Junior Debatedor
Desembargador, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. | Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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Francisco Zardo Debatedor
Vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN. | Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN
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José Roberto Pimenta de Oliveira Debatedor
Procurador Regional da República da 3ª Região. | Procuradoria Regional da República da 3ª Região
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Ismar Viana Presidente de mesa
Presidente da ANTC. | ANTC
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Odilon Cavallari Debatedor
Auditor Federal e Assessor de Ministro do TCU.
| Tribunal de Contas da União
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Milene Barbosa Presidente de mesa
Auditora de Controle Externo.
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16h30
às 18h
PAINEL 1: A RELEVÂNCIA DO CONTROLE EXTERNO NO COMBATE À CORRUPÇÃO – UMA QUESTÃO DE FOCO?
Auditório da Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
Palestrantes
Fabiana Felix Ferreira
Auditora de Controle Externo, Presidente da Aud-TCE/MS. | Aud-TCE/MS
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André Lino
Lecturer em Contabilidade na University of Essex Business School (Reino Unido)
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José Inaldo de Oliveira e Silva
Auditor de controle externo do TCE/PI
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Nivaldo Dias Filho
Auditor do Tribunal de Contas da União
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Francisco José Gominho Rosa Mediador
Auditor de Controle Externo, vice-presidente N-NE da ANTC.
23 de Nov
09h
às 10h20
MESA REDONDA: POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Auditório da Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
Palestrantes
Karine Tomaz Veiga Palestrante
Assessora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Daiesse Jaala Bomfim Palestrante
Auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo
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Vitor Maciel
Auditor de Controle Externo e Diretor Técnico do TCM/BA.
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Milene Cunha Palestrante
Conselheira Substituta do TCE/PA
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10h40
às 12h
MESA REDONDA: REPERCUSSÕES DA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA SEARA ELEITORAL
Auditório da Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
Palestrantes
Rodrigo Martiniano Ayres Lins
Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. | Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
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Livia Dal Piaz
Auditora de Controle Externo no TCE-ES.
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Murillo Machado
Auditor de Controle Externo do TCE/RN, Presidente da Aud-TCE/RN e Mestre em Direito Constitucional.
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Luciano Caparroz
Advogado, especialista em Direito Eleitoral
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14h
às 15h15
PAINEL: DIREITO & SAÚDE: DESAFIOS E LEGADO DA PANDEMIA
Auditório da Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
Palestrantes
Silvia Regina Pontes Lopes
Procuradora da República
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Élida Graziane Pinto
Livre-docente em Direito Financeiro pela USP, Professora da FGV-SP e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
Ricardo Madeiro
Médico (UFC) e advogado (Unifor), Presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Pós Graduado em Direito Médico.
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Ramon Patrese Presidente de mesa
Auditor de Controle Externo TCE-PI.
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Isabel Porto
Procuradora de Justiça e Vice-Ouvidora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará
15h40
às 17h
MESA REDONDA: ÓRGÃO DE AUDITORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS - OS IMPACTOS DA ADI 6655-SE E A AGENDA 2030 DA ONU
Auditório da Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
Palestrantes
Thaisse Craveiro
Vice-Presidente da ANTC | ANTC
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Godofredo de Souza Dantas Neto
Advogado, Diretor Regional do IBDEE no Distrito Federal.
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Carlos Ranna
Conselheiro do TCE/ES e vice-presidente da ATRICON
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Fernando Carneiro
Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás desde 2000.
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Glória Maria Merola Presidente de mesa
Auditora de Controle Externo aposentada do TCU
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18h
Conferência de Encerramento - Ministra Cármen Lúcia
Palestrantes
Cármen Lúcia
Ministra do Supremo Tribunal Federal
24 de Nov
09h
às 10h20
OFICINA: Responsabilização - evento on-line (24/11)
Evento on-line
Palestrantes
Odilon Cavallari Debatedor
Auditor Federal e Assessor de Ministro do TCU.
| Tribunal de Contas da União
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10h40
às 12h
OFICINA: Controle de Pessoal (24/11)
Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE - Sala 02
Palestrantes
Victor Rafael
Auditor de Controle Externo do TCE-RN
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Murillo Machado
Auditor de Controle Externo do TCE/RN, Presidente da Aud-TCE/RN e Mestre em Direito Constitucional.
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10h40
às 12h
OFICINA: SIAFIC e LRF (24/11)
Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE - Auditório
Palestrantes
Vitor Maciel
Auditor de Controle Externo e Diretor Técnico do TCM/BA.
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10h40
às 12h
OFICINA: Detecção de fraudes em licitação - Módulo 2 (24/11)
Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE - Sala 01
Palestrantes
Gihad Menezes
Auditor de Controle Externo no TCE/PR. Presidente da AudTCE/PR.
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Ricardo Labiak Olivastro
Auditor de Controle Externo no TCE/PR
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10h40
às 12h
OFICINA: Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (24/11)
Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE - Sala 03
Palestrantes
Derlange Maia
Auditora de Controle Externo (TCE-CE)
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Alana Silva
Auditora de Controle Externo no TCE/CE
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09h
às 10h20
OFICINA: Detecção de fraudes em licitação - Módulo 1 (24/11)
Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE - Sala 01
Palestrantes
Gihad Menezes
Auditor de Controle Externo no TCE/PR. Presidente da AudTCE/PR.
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Ricardo Labiak Olivastro
Auditor de Controle Externo no TCE/PR
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09h
às 10h20
OFICINA: Consensualismo e os Tribunais de Contas: estudo de caso aplicado à contratação de obras públicas (24/11)
Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE - Sala 03
Palestrantes
Nivaldo Dias Filho
Auditor do Tribunal de Contas da União
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09h
às 10h20
OFICINA: Uso de Geotecnologias na Auditoria (24/11)
Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE - Sala 02
Palestrantes
Júlio Uchoa
Engenheiro Civil, Auditor de Controle Externo do TCE-PB, Mestre Profissional em Economia do Setor Público. | TCE/PB
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25 de Nov
09h
às 03h
Encontro Técnico da Carreira dos Auditores de Controle Externo (25/11)
Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
TRIBUNA LIVRE
COMPARTILHAMENTO DE EXPERIÊNCIAS
DESAFIOS DA CARREIRA DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO
ESTRATÉGIA NACIONAL
13h
ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO
Passeio Público