2026: Eventos pelo Brasil marcam o Dia do Auditor de Controle Externo

O Dia do Auditor de Controle Externo, celebrado em 27 de abril, mobilizou associações filiadas à ANTC em todo o Brasil. A diretoria da ANTC esteve presente em diversos eventos organizados pelas associações, reafirmando o compromisso da entidade com a carreira e com a integração nacional da carreira. 

Em Minas Gerais, a AudTCE/MG e a ANTC realizaram em conjunto o 2º Encontro dos Auditores de Controle Externo do Estado, sediado no TCEMG, reunindo profissionais de todo o país para debater a Lei Orgânica Nacional da Auditoria de Controle Externo (LOAUD) e o uso de tecnologia e inteligência artificial na fiscalização pública. A presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, e o vice-presidente Murillo Machado representaram a entidade. Sobre a iniciativa, a presidente da ANTC destacou: "Debates sobre a LOAUD e o uso de tecnologia na fiscalização ajudam a construir bases de governança e ferramentas operacionais indispensáveis para uma atuação cada vez mais técnica, integrada e orientada a resultados concretos para a sociedade."

 

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Em Goiás, a AudTCM/GO organizou o 1º Seminário do Dia do Auditor de Controle Externo, no auditório da Câmara Municipal de Goiânia, com o tema "Aspectos Gerais da Reforma Tributária, os Impactos nos Municípios e o Papel dos Tribunais de Contas". O vice-presidente da ANTC, Gihad Menezes, esteve presente como palestrante e representante da entidade, que também aproveitou a ocasião para entregar os convites do 9º CONACON ao conselheiro e presidente do TCM/GO, Joaquim Alves de Castro Neto, e à presidente da AudTCM/GO, Valéria Sampaio.

 

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No Mato Grosso, a AUDIPE/MT realizou o evento "A Reforma Tributária e o Controle Externo", no Auditório Liu Arruda, debatendo as novas responsabilidades do controle externo diante das mudanças no sistema tributário nacional. O vice-presidente da ANTC, Gihad Menezes, esteve presente como representante da entidade.

 

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Em Pernambuco, a Auditores-PE celebrou o Dia na Casa do Auditor, sede da entidade, reunindo Auditores de Controle Externo e autoridades, com a presença do deputado estadual Antônio Moraes. O evento homenageou Francisco Gominho, Auditor de Controle Externo do TCE-PE, vice-presidente da ANTC e um dos fundadores da Auditores-PE. A diretora da ANTC, Lilian Santiago, também representou a entidade. O presidente da Auditores-PE, Rubier Muniz de Souza, sintetizou o espírito do encontro: "A administração pública exige constante atualização e as pressões são inerentes ao cargo. Mas o que vejo no TCE-PE é resiliência e excelência técnica. Vejo colegas que não abrem mão da ética e que são referência nacional. O Tribunal de Contas é respeitado porque tem, em sua base, profissionais que honram o exemplo de Serzedello Corrêa todos os dias."

 

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No Pará, o evento ocorreu no TCM/PA e contou com palestra do membro permanente do Conselho Consultivo da ANTC, Ismar Viana. Ele falou sobre a organização e o funcionamento dos Tribunais de Contas e os pressupostos de legitimidade no exercício do controle externo. A apresentação destacou a distinção entre a função estatal de controle, as competências institucionais dos Tribunais de Contas e as atribuições funcionais dos cargos responsáveis por materializá-las, com ênfase na segregação de funções internas como condição indispensável para a segurança jurídica do controle externo. 

 

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No Distrito Federal, a ANTC participou da cerimônia de posse de 24 novos Auditores de Controle Externo do TCDF, seguida de palestra de ambientação ministrada pelo diretor da ANTC e Auditor de Controle Externo do TCDF, Caio Barros, que apresentou o papel da Carreira, os quatro eixos de atuação da entidade e projetos institucionais como a LOAUD. "Receber os novos colegas justamente no Dia do Auditor de Controle Externo dá ao ato um significado muito especial", destacou Barros, ressaltando que o ingresso da nova turma recompõe o quadro e reafirma o compromisso institucional com o pleno exercício das competências constitucionais do TCDF. A ANTC parabeniza o Tribunal, na pessoa de seu presidente, conselheiro Manoel de Andrade, pelo concurso realizado, e registra reconhecimento especial ao Secretário-Geral de Controle Externo, auditor Antonio Alexandre, pelo empenho na concretização da medida, e à AudTCDF pelo acolhimento dos novos colegas.

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A mobilização registrada em 2026 evidencia o amadurecimento institucional da carreira e o papel crescente das associações filiadas à ANTC na promoção do debate técnico e da integração entre os profissionais de controle externo. 

 

 

 

 

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ANTC assina nota conjunta para atuação coordenada dos TCs no novo modelo tributário

A ANTC, em conjunto com a ATRICON, o IRB, o CNPTC, a ABRACOM, a AUDICON e a AMPCON, publicou a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2026, que orienta a atuação dos Tribunais de Contas no contexto da Reforma Tributária. O documento destaca a necessidade de uma atuação estruturada, coordenada e cooperativa diante do novo modelo tributário, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

A nota aponta para a relevância da articulação entre os Tribunais de Contas e as entidades nacionais para a capacitação de conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores de contas e Auditores de Controle Externo, visando assegurar uma implementação qualitativa da Reforma Tributária. 

Nesse sentido, o documento orienta para a importância de mecanismos de cooperação técnica e compartilhamento de informações entre os Tribunais de Contas. A estratégia visa o pleno exercício das competências de fiscalização e o acompanhamento das bases de dados e dos fluxos de arrecadação, de repartição e de compensação das receitas do novo sistema federativo.

Além disso, a Nota Recomendatória propõe que os Tribunais de Contas incluam em seus Planos Anuais de Fiscalização, ações voltadas ao monitoramento da transição tributária, avaliando riscos fiscais e impactos orçamentários. Também sugere a realização de estudos para verificar os efeitos da reforma sobre os contratos administrativos vigentes e futuros

A assinatura desta nota conjunta reafirma o compromisso das entidades com o fortalecimento do controle externo nacional, com o suporte técnico necessário aos Auditores de Controle Externo e com a adequada implementação da reforma tributária no país.

 

Leia o documento completo: Nota-Recomendatória-Conjunta-Atricon-IRB-CNPTC-Abracom-Audicon-AMPCON-ANTC-001.2026.pdf

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Diretoria da ANTC se reúne com o MPPR e reforça atuação em defesa da Auditoria de Controle Externo no TCE-PR

A repercussão nacional do caso envolvendo a nomeação irregular na 6ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ganhou um novo desdobramento institucional. Em reunião realizada em Curitiba, a diretoria da ANTC debateu o tema com seis procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), além do relator do caso no âmbito do Conselho Superior.

O encontro teve como objetivo aprofundar a análise técnica e jurídica da situação, considerada grave por envolver a designação de um agente externo à carreira de Auditor de Controle Externo para funções diretamente ligadas à fiscalização — atividade que, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação vigente, é exclusiva da carreira.

A reunião integra a estratégia da ANTC de atuação direta junto às instituições responsáveis pelo controle e pela defesa da ordem jurídica. O caso já é objeto de um Inquérito Civil instaurado a partir de representação da própria associação, e segue em análise no MPPR. 

Segundo matéria veiculada na TV Globo do Paraná sobre o caso, o MPPR informou que o processo retornou para a Procuradoria-Geral para apreciar os fatos novos.

 Para a ANTC, o ponto central não é apenas a irregularidade formal da nomeação, mas os impactos estruturais que decisões desse tipo podem gerar. A designação de agentes alheios à carreira para funções finalísticas compromete a lógica constitucional do controle externo, baseada na independência técnica e na atuação de servidores concursados.

A presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, destacou que a atuação da entidade seguirá em todas as frentes institucionais necessárias. “Estamos tratando de um caso que afeta diretamente a credibilidade do controle externo. Nosso compromisso é garantir que a Constituição, a legislação e o entendimento do STF sejam respeitados”, afirmou.

A ANTC reafirma que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas cabíveis para assegurar a integridade das funções de auditoria e a preservação do interesse público.

Leia mais: 

Nota pública de repúdio à nomeação irregular no TCE-PR e à ameaça à independência do controle externo

Transparência Internacional se manifesta sobre caso no TCE-PR e alerta para riscos à integridade do controle

Reportagem da Globo amplia repercussão de caso no TCE-PR e reforça alerta sobre independência do controle externo

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