O presidente da ANTC, Ismar Viana, e a vice-presidente da Associação, Thaisse Craveiro, cumpriram uma série de agendas institucionais esta semana, em Maceió (AL). No Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), estiveram reunidos com o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Toledo; com vice-presidente da instituição, conselheiro Otávio Lessa; e com Corregedor do Tribunal, conselheiro Rodrigo Siqueira.
Nos encontros, os representantes da ANTC dialogaram sobre o processo de aprimoramento e a credibilidade do TCE/AL, no que tange à regularidade nas atividades e unidades auditorias e instrutórias, e os riscos de propostas legislativas estaduais que descumprem decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI-6655, além de outros precedentes da Corte Constitucional e do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.
Acompanhados pelo Procurador-Geral de Contas Ênio Pimenta, os membros da ANTC aproveitaram a visita ao presidente do TCE/AL para entregar, em mãos, Carta assinada pelos membros do Conselho de Representantes da ANTC, que formaliza a preocupação nacional com a temática. Também participou da reunião o Auditor de Controle Externo Ércole Brandimarte.
Os representantes da ANTC também estiveram reunidos com membros do Ministério Público de Contas (MPC-AL). No encontro com o Procurador-Geral de Contas Ênio Pimenta e os Procuradores de Contas Stella Mero e Gustavo Santos, entre outros pontos, a ANTC formalizou convite para o 7º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON), que acontece entre os dias 27 e 30 de agosto deste ano, em Goiânia (GO).
“Sempre muito produtivos os diálogos com o TCE-AL e com os procuradores do MPC-AL, o que tem nos permitido avançar na estruturação das atividades de Auditoria e Instrução do Tribunal. Nosso intuito é de contribuir com a regularidade na atuação. Os conselheiros têm se revelado sensíveis ao processo de uniformização nacional e o MPC sempre demonstra inequívoca coerência em defesa da higidez dos processos de controle externo”, afirmou o presidente da ANTC, Ismar Viana.
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Visita à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL)
Acompanhados dos integrantes da AudTCE/AL, os dirigentes da ANTC também realizaram visita institucional ao Ministério Público Estadual (MP-AL), na Procuradoria-Geral de Justiça, com o objetivo de apresentar as entidades e os Auditores de Controle Externo do TCE/AL. Na ocasião, foram discutidas mudanças legislativas recentes que impactaram tanto no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa como também no sistema de responsabilização eleitoral, e qual a relação com a atuação dos Tribunais de Contas.
Os representantes foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, procurador Walber Valente de Lima, e pelos promotores de justiça Flávio Gomes (Fazenda Pública Municipal) e Jamil Gonçalves Barbosa (Fazenda Pública Estadual).
Para o presidente da ANTC, a visita foi uma oportunidade de dialogar sobre a confluência entre a atuação dos auditores de Controle Externo e do Ministério Público na defesa da probidade. “Dada a interrelação da atuação dos Tribunais de Contas com o Ministério Público, no sentido de atuar em defesa da probidade eleitoral, por força de legislação própria, que é a Lei 64, de 1990, achamos oportuna e pertinente essa visita institucional, dada inclusive a realização do 2º Seminário realizado pelo TCE-AL, cuja temática foi exatamente centrada em debater os impactos da atuação dos Tribunais de Contas no sistema de responsabilização eleitoral. O encontro serviu para que pudéssemos levar ao conhecimento do MP a correta estruturação da carreira de Auditores do TCE/AL e de que modo esses auditores podem contribuir na sua atuação funcional nesse sistema de defesa da probidade administrativa”, explicou Ismar Viana.
Ao receber os dirigentes, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Walber Valente de Lima, afirmou que os auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas desempenham um papel importante em defesa do cumprimento da lei e da probidade na administração pública: “Foi com grande alegria que recebemos a associação, inclusive com representantes nacionais dos auditores dos Tribunais de Contas. Discutir o aprimoramento dessa atuação que se complementa é fundamental para que possamos ter gestões mais sérias e com respeito ao erário. São objetivos em comum, de nós, membros do Ministério Público, e deles, auditores. Estamos alinhando novas linhas de trabalho para otimizar a eficácia e o resultado do serviço prestado”, afirmou o PGJ em exercício.
Também participaram do encontro a vice-presidente nacional da ANTC, Thaisse Craveiro; a presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-AL, Patrícia Barros; e os auditores de controle externo e dirigentes da AudTCE/AL Lílian Santiago, Igor Herculano, Jadson Rodrigues, Guilherme Vinícius Scheeren.
Para Patrícia Barros Viana, auditora do Controle Externo do TCE-AL e presidente da AudTCE-AL, “Foi uma proveitosa reunião em que discutimos as mudanças legislativas operadas na Lei de Improbidade Administrativa e os impactos dela na atuação interinstitucional, sobretudo levando-se em consideração os reflexos disso também na defesa da propriedade eleitoral. Então, defendemos que os auditores do Controlo Externo e os promotores de Justiça promovam uma atuação para garantir a efetividade nesse sistema de defesa da lei”, comentou.
A ANTC vem mantendo reuniões com Procuradorias Gerais de Justiça nos estados (PGJPR e PGJBA, as mais recentes) para viabilizar diálogos voltados à superação dos desafios e à definição de possíveis caminhos para proteger as atuações em defesa da probidade, o que depende da regularidade no desenvolvimento das atividades auditoriais e instrutórias.
Confira a matéria no site institucional do MPC-AL.
Fonte: Comunicação ANTC com informações do MP-AL
