O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP recebe na quinta-feira (27) o I Seminário Direito Administrativo e Controle, realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Com o tema “Estruturas Institucionais para atuações imparciais”, o evento, que acontece no Dia do Auditor de Controle Externo, reunirá nomes de referência da academia e das instituições de controle externo e associativas.
O Seminário acontece das 18h às 22h, exclusivamente em formato presencial, e terá uma mesa de abertura e dois painéis temáticos.
O primeiro painel, “Desvio de finalidade nas indicações de Tribunais de Contas e Judiciais: o que pode ser feito?” irá debater desvios de finalidade nas indicações a cargos nos Tribunais de Contas e Judiciais. Participam do debate Roberto Livianu, Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de Justiça em São Paulo; Élida Graziane, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; Renato Janine Ribeiro, Presidente da SBPC e professor de Ética e Filosofia e ex-Ministro da Educação; e Laura Barros, Procuradora do município de São Paulo e ex-Controladora Geral do Município de São Paulo. A mediação será feita por Flávio Ferreira, jornalista investigativo da Folha de S.Paulo especialista na cobertura da Justiça e advogado formado pela USP.
Em seguida, será realizado o painel “Tribunais de Contas e devido processo legal no controle externo: precisamos de normas gerais de fiscalização financeira”. Na mesa, será debatido o PLP 79/2022, que estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública. Participam do painel José Roberto Pimenta de Oliveira, Presidente do IDASAN e Procurador Regional da República; Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça de São Paulo e professora da Faculdade de Direito da USP; Maurício Conti, Professor da Faculdade de Direito da USP e livre-docente em Direito Financeiro; e Fabiana Félix, Auditora de Controle Externo e presidente da AUD-TCE/MS.
Para o presidente da ANTC, Ismar Viana, o evento é uma oportunidade de reflexão e debate sobre questões fundamentais para o amadurecimento da nossa democracia.
“As escolhas para cargos de julgadores nos Tribunais de Contas e administrativos devem ser pautadas por critérios republicanos, mirando no interesse público, institucional, e não por opções e preferências pessoais. Isso é condição fundamental para o amadurecimento das instituições democráticas”, afirmou.
Para Roberto Livianu, é imperiosa a evolução dos Tribunais de Contas no Brasil, sendo motivo de grata satisfação poder participar de um evento dessa natureza, com composição de painéis por especialistas que não apenas acreditam, mas que atuam para que o probo funcionamento da máquina estatal seja o caminho para concretização de direitos fundamentais. "É gratificante para o INAC poder realizar um evento em conjunto com a ANTC", afirmou.
