Dirigentes da ANTC tiveram encontro nesta quarta-feira (22) com Diretores do Conselho Federal da (CFOAB) para tratar de situações de impedimento ou suspeição à atuação de auditores por conflitos de interesse relativos à advocacia.
Participaram da reunião o diretor jurídico adjunto da ANTC, Luciano de Melo, e o auditor de controle externo e ex-vice-presidente da ANTC, Diógenes Faria, que representou também a AudTCU. Representando a OAB, participaram o presidente nacional, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn, que preside o Órgão Especial; e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos.
Os membros da ANTC levaram à diretoria da Ordem esclarecimentos sobre as atribuições dos Auditores de Controle Externo e sua compatibilidade com a Advocacia, destacando que a entidade rechaça práticas que possam configurar conflito de interesses.
Em processo específico, cujo recurso agora encontra-se no Órgão Especial, o entendimento foi o de que auditores (e analistas) dos Tribunais de Contas exercem poder de polícia. O assunto foi esclarecido pela ANTC. “Auditores e analistas do TCU são servidores de carreira, que tão somente analisam processos e apresentam propostas de encaminhamento, em grau de instrução, as conclusões instrutórias são opinativas, e não decisórias”, explicou Luciano de Melo.
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, considera o processo citado paradigmático. “Decidimos, em conjunto com a presidência da Primeira Câmara, por suspender essa apreciação processual, afetando os demais processos sobre o tema. O objetivo é concluirmos um estudo sobre essas eventuais diferenças entre as carreiras, que um grupo de trabalho específico da Primeira Câmara está desenvolvendo, para então darmos continuidade ao julgamento. É uma matéria com certa dissonância entre as decisões”, explicou.
Como encaminhamento, a ANTC irá enviar materiais compilados sobre os Tribunais de Contas para contribuir com os estudos da comissão da OAB. Discutiu-se a possibilidade de a matéria vir a ser sumulada para pacificar a situação.
Logo que o grupo de trabalho extraordinário constituído na Primeira Câmara do CFOAB concluir o estudo e apresentar relatório sobre as carreiras dos Tribunais de Contas e as respectivas condutas que caracterizam conflito de interesses, as duas entidades terão nova reunião.
Convite
O ex-vice-presidente da ANTC para assuntos do TCU, Diógenes Faria, no encontro desta semana, formalizou convite aos diretores do CFOAB para que participem do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), que acontecerá em Fortaleza, no mês de novembro.
Na reunião anterior (relembre aqui), o presidente da ANTC, Ismar Viana, havia convidado o Presidente Nacional da OAB, Beto Simonetti, para o evento.
Confira também conteúdo sobre a reunião na página da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte: ASCOM ANTC com informações da OAB
