Senado Federal - Audiência Pública sobre Assédio Institucional. Trecho do Senador Fabiano Contarato

O senador Fabiano Contarato, integrante da Comissão de Assuntos Sociais e que presidiu a audiência pública sobre Assédio Institucional no Serviço Público, comentou os procedimentos persecutórios de Tribunais de Contas instaurados em face de dirigentes da ANTC, com foco na Diretora Jurídica, por exercer seu direito à liberdade associativa, notadamente após o julgamento da ADI 6655-SE por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal.

“Quando colocam num primeiro ‘considerando’ uma penalidade de demissão, isso é muito grave, porque ele está mandando um recado muito forte para todos os servidores. Eu espero que esta Comissão, e faço o alerta para toda a equipe que está aqui, tenha resolutividade. A gente tem que dar uma prestação, a gente tem que não simplesmente terminar uma audiência pública jogando luz sobre um assunto, mas, sim, buscando a responsabilização”, afirmou o senador.

Senado da República - Comissão de Assuntos Sociais - 02.08.2022