O lançamento da obra "Controle de Renúncias Fiscais - uma proposta de avaliação à luz da legalidade, da economicidade e da legitimidade", de autoria do Auditor de Controle Externo Carlos Gondim Neves Braga, aconteceu no TCE-PA e foi seguida por uma sessão de autógrafos. O evento contou com apoio da AudTCE/PA.
A obra é fruto das pesquisas feitas por Braga durante o curso de mestrado profissional em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e busca difundir conhecimento sobre as renúncias fiscais como instrumento de promoção de desenvolvimento e redução de desigualdades, além de auxiliar o Tribunal de Contas a cumprir seu papel constitucional de fiscalização.
De acordo com o autor, a obra faz ampla abordagem acerca da teoria das renúncias fiscais e propõe uma metodologia de avaliação além de formalidades legais, de modo que também que permita verificar o custo-benefício e os resultados da política. “Espera-se, por meio da obra, abordar as principais questões acerca da teoria das renúncias fiscais e, ao cabo, contribuir para que o Tribunal de Contas possa cumprir o seu desiderato constitucional de avaliar esses instrumentos tributários, para além das formalidades legais, de modo que também seja possível atestar o custo-benefício e os resultados da política”, afirmou Braga.
O livro está disponível para venda no site da Amazon, a partir deste link.
