O 1º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo é realizado em um momento muito significativo: 2016, o ano de criação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 40, que institui um padrão mínimo de funcionamento dos 34 Tribunais de Contas do Brasil.
Além disso, o País vive intensos desdobramentos políticos e econômicos que estão diretamente ligados à atividade de controle externo. O 1º CONACON, que será realizado em Brasília, traz renomados especialistas para debaterem a instituição da PEC 40 e todos os desafios para que o Controle Externo possa contribuir para a gestão pública e o enfrentamento da crise.
Programação
A programação do I CONACON terá uma série de palestras e discussões sobre o Controle da Política Fiscal e de Finanças Públicas. Entre os temas, a criação de um Código Nacional de Processo de Controle Externo e de uma Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas, para eficácia da Lei da Ficha Limpa.
O evento contará com a presença de autoridades em Direito Processual, Direito Administrativo e Finanças Públicas, além da presença confirmada de especialistas das mais consagradas Universidades do Brasil, o que proporcionará o aprofundamento do debate sobre aspectos essenciais para o aperfeiçoamento e padronização das Cortes de Contas.
