ASSOCIAÇÃO DA AUDITORIA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (AUD-TCU), pessoa jurídica de direito privado, que representa, de forma homogênea, Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.766.170/0001-87, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco B, Número 100, Sala 1201, Parte M-13, Edifício Centro Empresarial Varig, Asa Norte, Brasília, CEP 70.714-900, neste ato representada pela sua Presidente, Lucieni Pereira da Silva, no uso das atribuições prevista no art. 45 do Estatuto, faz saber, por meio do presente Ato de Nomeação, que os associados relacionados abaixo passarão a compor à Comissão Eleitoral com a finalidade precípua de conduzir o processo de eleição da Diretoria e de Membros do Conselho Fiscal da AUD-TCU para o biênio 2021-2022.
A referida Comissão, com mandato específico para a responsabilidade que lhe foi conferida nos termos estatutários, é constituída pelos seguintes membros associados:
1. Luiz Sérgio Madeiro da Costa (SecexEstatais)
2. Marcelo Rocha do Amaral (SeinfraPetróleo)
3. Rafael Carneiro Di Bello (SeinfraOperações)
Os integrantes da Comissão Eleitoral aceitam a responsabilidade de compor a Comissão Eleitoral, definir os critérios e procedimentos, em observância do Estatuto e do Regulamento, devendo a referida Comissão presidir e fiscalizar as eleições, homologar as chapas inscritas, divulgar as chapas homologadas, apurar as eleições e proclamar o resultado, e demais atribuições previstas no artigo 65 do Estatuto da AUD-TCU.
Em atendimento ao disposto no art. 59, parágrafo único do Estatuto da AUD-TCU, que fixa o mês de novembro do último ano de mandato da Diretoria para realização das eleições, os trabalhos da Comissão Eleitoral levarão em consideração o calendário proposto no Anexo Único ou outro definido no Regulamento, observada a necessária conclusão da votação das eleições até o dia 27/11/2020.
Brasília, 1º de setembro de 2020.
LUCIENI PEREIRA
Presidente da AUD-TCU
Anexos:
ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ata 1ª Reunião da Comissão Eleitoral AUD-TCU 2021-2022
PRORROGAÇÃO DA VOTAÇÃOAta 2ª Reunião da Comissão Eleitoral AUD-TCU 2021-2022
Calendário Proposto para as Eleições AUD-TCU
2021-2022
1) Regulamento das Eleições Elaborado pela Comissão Eleitoral (arts. 62 e 67)
Apresentação da proposta de Regulamento: até 10/09/2020
Votação eletrônica do Regulamento pelos sócios: até 15/09/2020
Divulgação do Resultado da Votação: até 17/09/2020
2) Publicação do Ato de Convocação das Eleições (art. 68)
Prazo: Até 21/09/2020
3) Registro de Chapas (art. 69)
Prazo: Até 09/11/2020
4) Eleições (art. 59 e seguintes)
Período: 23/11/2020 a 27/11/2020
5) Proclamação do Resultado das Eleições
Prazo: Até 30/11/2020
Fonte: AudTCU
