O Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), no uso de suas atribuições estatutárias, com amparo no art. 31, §2º do Estatuto que rege a entidade, resolve:
Art. 1º Nomear a Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) ALANA PINTO DE MACÊDO DA SILVA para a função de Assessora da Diretoria de Defesa do Controle Externo da ANTC - biênio 2019-2020.
Parágrafo único. À Assessora da Diretoria de Defesa do Controle Externo compete assessorar a presidência e a referida diretoria no exercício das competências previstas, respectivamente, nos arts. 34 e 37 do Estatuto.
Art. 2º A Assessora da Diretoria de Defesa do Controle Externo não receberá retribuição financeira a qualquer título pelo exercício da função, com exceção do custeio de passagens, hospedagens, diárias e outros ressarcimentos por atividades para as quais tenha sido designada pela ANTC, nos termos do artigo 18, § 2º, do Estatuto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco José Gominho Rosa
Presidente da ANTC
Fonte: Comunicação ANTC.
