A Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) é uma das apoiadoras do projeto Corruptovírus, lançado pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). A ferramenta online visa colher denúncias sobre crimes cometidos durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) em todo o Brasil.
Através do site, qualquer cidadão pode enviar informações relacionadas a fraude ou suspeita de fraude, especialmente referentes a contratações, falta de transparência, desvios de verbas. Após uma análise técnica, elas serão enviadas ao Ministério Público, para abertura de inquérito civil ou policial.
As denúncias feitas pelo canal, seguro e independente, podem ser anônimas. É possível anexar vídeos, fotos e outros documentos para auxiliar as investigações pelos órgãos competentes das possíveis fraudes cometidas por agentes públicos durante o período do estado de emergência decretado por governos ou prefeituras.
Com o decreto de calamidade pública, algumas regras com relação a licitações e compras públicas foram flexibilizadas. Essa previsão legal tem como objetivo tornar mais velozes as compras para minimizar os riscos às vidas dos cidadãos. O dever de prestação de contas e transparência, por sua vez, está previsto pela Constituição Federal e permanece vigente. A Lei 13979/2020 determina a publicação das contratações de emergência em sites específicos.
O combate à corrupção ganha ainda mais importância neste cenário. Com regras mais frouxas, os riscos crescem. Pode-se tomar como exemplos a compra de respiradores superfaturados ou falsificados, desvio de verbas destinadas ao combate aos efeitos da crise sanitária.
"O Instituto Não Aceito Corrupção adota rigorosos protocolos de segurança da informação e compromete-se a não usar seus dados para fim distinto ao objetivo do Corruptovírus: recepção e remessa das denúncias para investigação, acompanhamento das diligências e estudos que permitam a criação e propositura de estratégias de combate à corrupção", explica a instituição.
INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO
A associação civil, nacional e apartidária, sem fins econômicos, foi fundada em 2015. Idealizada pelo então Promotor de Justiça Roberto Livianu, busca concentrar esforços estruturados e focalizados no combate inteligente e estratégico da corrupção. Atua em quatro frentes: pesquisa, políticas públicas, educação e mobilização da sociedade.
