O vice-presidente da entidade, Ismar Viana, foi um dos debatedores da live promovida pelo site Congresso em Foco, do Portal UOL, nesta terça-feira (5)
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) participou como apoiadora da live “Controle da corrupção em tempo de pandemia”, realizada pelo site Congresso em Foco, do Portal UOL, nesta terça-feira (5). O debate foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube e teve o vice-presidente nacional, Ismar Viana, como convidado.
O bate-papo contou também com a presença da fundadora e gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional - Brasil, Nicole Verillo, do doutorando em Administração Pública e Governo na FGV-SP João Villaverde, além do fundador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de justiça em São Paulo, Roberto Livianu. A moderação do evento ficou a cargo do fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa.
Logo no ínicio da fala, Ismar salientou a importância dos órgãos de controle no enfrentamento dos atos de corrupção na atual crise sanitária vivenciada no país. “Este momento de pandemia pode ser um terreno fértil para fraude, corrupção, má-fé, exatamente porque se relativizou a tradicional forma de executar a despesa pública. Sentimos a necessidade de órgãos de controle proativos e independentes no plano interno e externo de modo que o cidadão consiga perceber a importância dos Tribunais de Contas”. O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) frisou que a Lei 13.979/2020 impôs uma intensificação na transparência e motivação dos atos da gestão pública.
Para superação do momento atípico, Ismar ratificou a necessidade de assegurar a independência dos Tribunais de Contas e de se combater as disfunções presentes na instituição. Ele acredita que o caminho para a superação da pandemia deve ser pavimentado pela observância à Constituição. “Não consigo encontrar respostas para a solução dessa crise econômica, social e ética que não seja a partir do texto constitucional. Como a Constituição outorgou aos Tribunais de Contas a missão de controle de bens, valores e dinheiros públicos, não tenho dúvida de que poucas instituições no Brasil têm ligação direta com a prevenção à corrupção e com a instrumentalização das ações repressoras como as Cortes de Contas”, cravou.
Representante da Transparência Internacional, Nicole Verillo defendeu que o momento pede medidas urgentes dos gestores públicos, que estão sendo pressionados por respostas rápidas. “Isso não significa que nós temos que reduzir o controle e a transparência por conta da pandemia. Precisamos de mais e - não menos - transparência”, advertiu. Ela salientou que o Brasil ocupa a 106ª posição no ranking de percepção da corrupção elaborado pela Transparência Internacional com 180 países. “Não vimos em 2019 nenhuma reforma sistemática para avançar na luta contra corrupção, e sim o enfraquecimento dos órgãos de controle. Isso traz um retrocesso institucional grave”.
O jornalista e doutorando em administração pública e governo na FGV-SP João Villaverde sinalizou que os órgãos de controle não devem agir só a posteriori, sendo necessária uma articulação entre as esferas institucional e social. “É fundamental ter uma parceria entre os controles social e institucional. É preciso uma ampla liberdade de atuação no controle institucional, que esse grande guarda-chuva atue livremente”, asseverou. João criticou ainda as recentes agressões aos profissionais de saúde e da imprensa, ambos indispensáveis no contexto da pandemia.
Já o procurador de justiça de São Paulo Roberto Livianu chamou atenção para o fato de, historicamente, o Brasil não ter uma cultura do planejamento e frisou a relevância da participação da sociedade no combate à corrupção neste momento de crise. “O enfrentamento passa por uma sociedade melhor informada, que se una nessa luta contra a corrupção, tendo cuidado ao disseminar as informações. Temos um grande desafio a vencer, que é a pandemia da desinformação”, lembrou.
Fonte: Comunicação ANTC.
