O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ANTC), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS, OUVIDA PREVIAMENTE A DIRETORIA, RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, CPF 682.471.682-00, RG 0278700 – SSP/AC, Matrícula TCE-AC nº 690, inscrito na OAB/AC sob o n. 3091 para ocupar a função de Assessor da Diretoria Jurídica da Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com fundamento no §2º, do art. 31, do Estatuto, conforme deliberação da Diretoria.
Art. 2º Ao Assessor da Diretoria Jurídica e de Defesa dos Aposentados e Pensionistas compete assessorar a Presidência e à Diretoria Jurídica nas funções previstas nos artigos 34 e 38 do Estatuto da ANTC.
Art. 3º O Assessor da Diretoria Jurídica e de Defesa dos Aposentados e Pensionistas não receberá retribuição financeira a qualquer título pelo exercício da função, com exceção do custeio de passagens, hospedagens e diárias para o exercício de atividades para as quais tenha sido designado pela Associação Nacional, nos termos previstos no artigo 18, § 2º, do Estatuto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco José Gominho Rosa
Presidente da ANTC
Fonte: Comunicação ANTC.
