Ação coordenada pelo TCU envolve 22 instituições públicas e da sociedade civil A ação Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) publicou a cartilha Integridade nas Compras Públicas, disponível de graça na internet. Coordenado pelo Tribunal de Contas da União, TCU, o projeto integra 22 instituições públicas e da sociedade civil atuantes no fortalecimento dos instrumentos de governança, integridade e controle no setor público.
O principal objetivo do trabalho é guiar os entes da administração pública para atuar de forma imparcial, eficiente e transparente. Focada em situações do cotidiano, a cartilha busca ser "útil na identificação de riscos à integridade, na análise de conflito de interesses, no esclarecimento sobre a importância da segregação de funções e no monitoramento dos mecanismos de controle interno da instituição".
De forma didática, a obra apresenta, inicialmente, os conceitos de Integridade e Compras Públicas, para depois explorar a importância da integridade nas contas públicas, aplicações práticas, punições a quem não age dentro da integridade e exemplos nos quais não há integridade. "Quem perde quando há falta de integridade nas contratações públicas", "Como identificar riscos à integridade nas contratações públicas" e "Como analisar situações de conflito de interesses nas contratações públicas" são alguns dos tópicos abordados.
Atuaram como colaboradores as seguintes organizações:
Advocacia-Geral da União (AGU),
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE),
Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon),
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),
Caixa Econômica Federal (Caixa),
Controladoria-Geral do Distrito Federal (CG-DF),
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG),
Controladoria-Geral do Município de Guarulhos (CGM-GRU),
Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP),
Controladoria-Geral da União (CGU),
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG),
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP),
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Ministério da Defesa (MD),
Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC-RS),
Ministério Público Federal (MPF),
Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR),
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS),
Polícia Federal (PF),
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS),
Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP),
Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo (Secont-ES),
Tribunal de Contas da União (TCU).
Leia a cartilha:
INTEGRIDADE NAS CONTAS PÚBLICAS.
Fonte: Comunicação ANTC com informações da Secom TCU..
