O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ANTC), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS, OUVIDA PREVIAMENTE A DIRETORIA, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), VALÉRIA MIRANDA SAMPAIO, CPF 904 411 171 – 04, RG 3407116/ SSP-GO, Matrícula TCM-GO nº 013587, para ocupar a função de Assessor da Diretoria Jurídica da Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com fundamento no §2º, do art. 31, do Estatuto, conforme deliberação da Diretoria.
Art. 2º Ao Assessor da Diretoria Jurídica e de Defesa dos Aposentados e Pensionistas compete assessorar a Presidência e à Diretoria Jurídica nas funções previstas nos artigos 34 e 38 do Estatuto da ANTC.
Art. 3º O Assessor da Diretoria Jurídica e de Defesa dos Aposentados e Pensionistas não receberá retribuição financeira a qualquer título pelo exercício da função, com exceção do custeio de passagens, hospedagens e diárias para o exercício de atividades para as quais tenha sido designado pela Associação Nacional, nos termos previstos no artigo 18, § 2º, do Estatuto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco José Gominho Rosa
Presidente da ANTC
Fonte: Comunicação ANTC.
