A conjuntura atual, desafios, diretrizes e possibilidades do direito eleitoral brasileiro foram destrinchados em três dias de intensa programação na segunda edição do Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede), realizado nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza.
Nomes relevantes no meio eleitoral e acadêmico participaram do evento, que contou com 17 painéis, além da conferência de abertura "Reforma Política e Perspectivas para o Brasil" - com Ciro Gomes, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, José Sarto, e o juiz do TRE-CE e advogado Cassio Felipe Góes Pacheco - e lançamentos de livros.
Presidente da AudTCE-RN, Victor Rafael compôs a mesa de abertura
Na solenidade de abertura, os Tribunais de Contas brasileiros foram representados pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) Victor Rafael, que é vice-presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-RN (AudTCE-RN), um dos vencedores do prêmio Aroldo Mota pelo artigo intitulado ”Um breve panorama da judicialização da lista de inelegibilidades na Corte de Contas potiguar”.
Na programação, a carreira dos auditores de controle externo foi contemplada nas participações de Ismar Viana, vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e auditor de controle externo do TCE de Sergipe, e Odilon Cavallari, auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e mestre em direito constitucional. A ANTC foi representada pela diretora de defesa do controle externo, Thaisse Craveiro, do TCE-CE.
II Congresso Cearense de Direito Eleitoral contou com apoio da ANTC
“A participação de auditores de controle externo no II Concede se mostrou de grande valor, dada a magistral apresentação da forma e da importância da apuração de ilícitos que podem redundar em cassação de mandatos eletivos por improbidade ou na inelegibilidade de candidatos em decorrência de rejeição de contas”, agradece Rodrigo Martiniano, coordenador científico do congresso.
Ismar Viana integrou o painel "Impeachment por crime de responsabilidade e perda de mandato por ato de improbidade administrativa no estado democrático de direito", que teve o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo como palestrante e o vice-presidente da ESA/CE, Wylerson Matias, como presidente de mesa.
Os auditores de controle externo Victor Rafael, Ismar Viana e Thaisse Craveiro
O vice-presidente da ANTC ainda lançou o livro "Fundamentos do processo de controle externo: Uma interpretação sistematizada do Texto Constitucional aplicada à processualização das competências dos Tribunais de Contas", fruto de pesquisa de mestrado e publicada pela Lumen Juris Editora. A obra suscita reflexões sobre os impactos da estrutura e funcionamento dos Tribunais de Contas na processualização das competências dessas instituições republicanas.
Odilon Cavallari discutiu "A inelegibilidade por rejeição de contas na perspectiva do controle externo"
Odilon Cavallari, por sua vez, foi palestrante, junto com Edilberto Pontes, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, do painel "A inelegibilidade por rejeição de contas na perspectiva do controle externo". A fomentadora foi Raquel Machado, doutora em direito pela USP e coordenadora-geral do projeto Observatório Eleitoral do Ceará, em mesa presidida pelo advogado Hélio Parente.
Fonte: Comunicação ANTC.
