Os auditores de controle externo Ismar Viana (TCE-SE), vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), e Romano Scapin (TCE-RS) realizaram, nesta quinta-feira (10), lançamento conjunto de seus mais recentes livros no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Foto: ANTC
No evento "Encontro com o Autor", promovido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e apoiado pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (AudTCE-RJ), os dois autores autografaram as obras na Biblioteca Sergio Cavalieri Filho do TCE-RJ e dialogaram sobre a efetividade do controle externo. A mesa contou com a diretora-geral da ECG/TCE-RJ, Karen Estefan Dutra, o procurador-geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho, o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (AudTCE-RJ), Rafael Silva Leite, e a vice-presidente da mesma associação, Maria Alice dos Santos.
Ismar Viana conversou sobre seu livro "Fundamentos do processo de controle externo: Uma interpretação sistematizada do Texto Constitucional aplicada à processualização das competências dos Tribunais de Contas". O vice-presidente da ANTC ressaltou a importância da iniciativa para debater temas urgentes atinentes aos Tribunais de Contas.
“Muito gratificante poder participar do projeto ‘Encontro com o Autor’, uma iniciativa do TCE-RJ digna de elogios. Aproveitei a oportunidade para suscitar reflexões sobre os impactos da estrutura e funcionamento dos Tribunais de Contas na processualização das competências dessas instituições republicanas incumbidas da guarda de bens, valores e dinheiros públicos, não entrando em tópicos específicos abordados no livro, mas buscando lançar luz na discussão relacionada à crise de imparcialidade que aflige as manifestações estatais”, declarou o auditor do TCE-SE.
Ismar ainda destacou os caminhos a serem seguidos para solucionar esses desafios. “O enfrentamento e superação passam necessariamente pelo respeito às normas de processo e garantias processuais das partes, fim que só pode ser atingido a partir da independência técnica-funcional dos atores processuais, condição de legitimidade processual-decisória”, complementou.
Romano Scapin, por sua vez, abordou a produção "A expedição de provimentos provisórios pelos Tribunais de Contas: Das 'medidas cautelares' à técnica antecipatória no controle externo brasileiro". "Nós pudemos conversar com advogados e gestores públicos sobre a atuação do Tribunal de Conta e também expor as linhas principais das nossas obras. Foi uma experiência profissional e pessoal enriquecedora", comenta Romano Scapin.O livro é fruto da dissertação defendida por ele na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). "A pesquisa traz reflexões e uma tentativa de sistematização da matéria para que a gente consiga, durante as nossas atividades diárias de controle externo, aplicar as chamadas medidas cautelares, as tutelas urgência e as tutelas provisórias, sugerindo aos conselheiros que peçam essas medidas e tutelas para que as irregularidades que encontramos durante os nossos trabalhos sejam cessadas o quanto antes", esclarece.
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"Ismar e o Romano são, até o momento, os únicos auditores de controle externo de que se tem notícia com obras publicadas abordando o processo de controle externo, tema que padece da ausência de normatividade. Seguramente, uma eventual edição futura de um Código de Processo de Controle Externo - fundamental para balizar e padronizar a atuação dos 33 Tribunais de Contas do país - contará com muitas das reflexões colocadas nas obras que nos foram apresentadas ontem", comemora Rafael Leite, que se diz honrado por fomentar a discussão.
À noite, os dois compuseram a mesa "Tribunais de Contas no Estado Democrático de Direito", realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ. A mesa do debate foi formada pelo diretor-geral da ESA-RJ, Sergio Coelho, o vice-diretor geral da ESA-RJ, Fernando Cabral Filho, a coordenadora acadêmica da ESA-RJ, Thaís Marçal, e o presidente da comissão de direito público da OAB-RJ, Bruno Navega.
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Além de Ismar Viana e Romano Scapin, participaram como palestrantes o desembargador do TJ-RJ Jessé Torres Pereira Junior, professora adjunta de direito administrativo da Uerj e procuradora do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Batista, o professor de direito administrativo da UFGRS Rafael Maffini e o procurador-geral do TCE-RJ Sérgio Cavallieri Filho.
Fonte: Comunicação ANTC.
