MINISTRA DO PLANEJAMENTO DESCARTA PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO À SAÚDE

BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, descartou a viabilidade das duas principais propostas em discussão no Congresso para ampliar o financiamento da saúde no país: a destinação de 10% da receita corrente bruta da União ao setor ou de 18,5% da receita líquida do ano anterior.

"O impacto causado pelas duas propostas seria impossível de ser incorporado com o atual estágio de receitas da União", afirmou a ministra, em sessão temática realizada no Senado para debater o financiamento da saúde. Segundo ela, nem mesmo a ampliação dos recursos do setor prevista com a receita do petróleo do pré-sal e a destinação obrigatória de 50% das emendas parlamentares ao orçamento da União, proposta defendida pelo governo, seria suficiente.

"É preciso lembrar que seria crime de responsabilidade do presidente da República não cumprir o preceito em lei. Portanto, essa é uma questão operacional importante a ser discutida pelo Congresso."

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a necessidade de o Congresso debater "de forma equilibrada" os desafios da saúde pública do país para encontrar uma "fonte de financiamento estável" para o setor. Mas, pelo menos em sua exposição inicial, não se manifestou sobre o mérito das propostas em discussão.

Ele fez um relato das ações dos governos do PT na área da saúde e disse que, ao longo dos 25 anos de existência do Sistema Único de Saúde (SUS) a única fonte estável para financiar a área da saúde foi a CPMF, extinta pelo Congresso em 2007. "Ao se retirar a CPMF, se retirou R$ 40 bilhões anuais do Ministério da Saúde. O que significa que, desde então, foram retirados R$ 200 bilhões do orçamento da saúde", disse.

Os dois ministros participam de sessão temática no Senado sobre financiamento da saúde, que também conta com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, da presidente do Conselho -Nacional da Saúde, Maria do Socorro de Souza, do secretário-executivo do conselho, Jurandir Frutuoso, e o presidente da Federação Nacional de Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, abriu a sessão manifestando expectativa de que o debate aponte soluções para o problema do financiamento da saúde pública no país, cuja qualidade dos serviços é a maior "angústia" da população, segundo apontam pesquisas. Lembrou que "há um clamor" de setores da população pela aprovação de um projeto de lei que destina 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.

Citou também a tramitação, no Senado, da proposta que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União (o chamado "orçamento impositivo") e defendeu que 50% dos recursos dessas emendas sejam destinados à saúde. Esse é o percentual defendido pela presidente Dilma Rousseff. Renan disse que deve haver um acordo entre governo e Congresso para definir o percentual a ser vinculado.

A ministra do Planejamento afirmou que, com relação aos 10% da receita corrente líquida, isso significaria um aporte de recursos para a saúde de R$ 39 bilhões, sendo que o total de recursos dos quais o governo dispõe para todos os ministérios é R$ 36 bilhões. "Nem tirando todas as demais políticas pública eu consigo implementar essa proposta de 10% da receita bruta", afirmou.

Quanto aos 18,5% da corrente líquida do ano anterior, a ministra disse que nem mesmo a evolução gradativa desse gasto em seis anos, isso significaria R$ 190 bilhões a mais nesse período. A ministra lembrou que todo o orçamento das discricionárias é de R$ 272 bilhões.

"Uma coisa nos une: a necessidade de melhorar o atendimento. Precisamos achar o caminho pra isso, no curto, médio e longo prazo", afirmou Miriam.

Fonte: Jornal Valor Econômico.