O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, participou nesta quarta-feira (18/9), no Plenário da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização no Brasil.
Foto: Anamatra
A Anamatra é uma das entidades signatárias da Nota de Repúdio da ANTC ao PL em referência.
Confira a Nota de Repúdio.
A Comissão Geral foi proposta pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto. "Qualquer lei aprovada deve respeitar a saúde, a segurança e outras conquistas históricas dos trabalhadores", opinou o parlamentar no início dos debates.
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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também participou da Comissão Geral da Câmara. Em seu pronunciamento, Azevedo Lima ressaltou que a manifestação da ANPT não se prenderia a uma discussão sob viés meramente ideológico contra a terceirização, mas sim abordando a questão sob o enfoque da experiência prática dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate às fraudes trabalhistas e às irregularidades trabalhistas em geral em todo o país.
Foto: ANPT
O procurador ressaltou que as estatísticas comprovam que os trabalhadores terceirizados ganham menos, trabalham mais, têm rotatividade maior nos empregos e têm mais acidentes de trabalho. Segundo ele, a ANPT está à disposição para discutir de maneira aprofundada a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, mas não nos moldes da proposta atual, que "causa danos irreparáveis aos trabalhadores e à sociedade como um todo".
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"O PL 4330 representa um enorme e grave retrocesso social".
Fonte: Comunicação ANTC.
