Na tarde desta terça-feira (17), a presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) realizada especificamente para debater o Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SNA). A audiência foi aprovada a pedido do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e conduzida pelo presidente da CSSF, deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Também foram convidados e participaram do evento o secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito Teixeira, a diretora da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Catarina Batista da Silva, o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), Paulo Ernesto Coelho de Oliveira, e o médico Cardiologista membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Geniberto Paiva.
O secretário da CGU, Valdir Agapito, o Sistema de Auditoria do SUS foi criado, mas ainda não foi totalmente implantado, porque faltam mecanismos de controle. Destacou que também falta consciência dos gestores para o fortalecimento das auditorias, para a transparência na aplicação das verbas. "A saúde é a área que mais recebe recursos públicos, e a campeã de denúncias na CGU", avaliou.
Durante a audiência, auditores do DENASUS denunciaram o esvaziamento do controle e fiscalização dos gastos no SUS. Há equipamentos quebrados, dinheiro desviado, fraudes e corrupção, de um lado.
A presidente da ANTC apresentou o diagnóstico realizado pelos auditores de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do Levantamento de Auditoria que resultou no Acórdão nº 5.182/2012-1ª Câmara.
Lucieni destacou a importância de estruturar o SNA e o controle interno, pois esses órgãos têm uma atuação mais pedagógica, o que pode evitar irregularidades que tornam gestores inelegíveis com a Lei da Ficha Limpa.
Foto: Lúcio Bernardo Jr – Banco de Imagens da Câmara dos Deputados
"Não adianta os gestores pressionarem parlamentares para mudar a Ficha Limpa, é preciso estruturar a gestão e a auditoria do SUS para evitar irregularidades. Se e gestão e a auditoria especializada no SUS não funcionam minimamente, aumenta a probabilidade de o TCU e o Ministério Público Federal encontrarem irregularidades que levam à rejeição das contas e ao ajuizamento de ações de improbidade administrativa, o que pode resultar na inelegibilidade por 8 anos em face da Ficha Limpa", alertou a representante de classe.
Nas suas intervenções, o deputado Paulo Rubem Santiago ressaltou que os Ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio concederam isenções de tributos a empresas que constituem importantes fontes de financiamento da seguridade social.
Foto: Banco de Imagem da Câmara dos Deputados
"Só de COFINS, o Governo abriu mão de R$ 45,46 bilhões de receita. Assim, não se fortalece a auditoria do SUS por falta de compromisso", denunciou o parlamentar. "Vamos lutar pela estruturação da auditoria do SUS, inclusive mediante a provocação do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)", anunciou o deputado autor do requerimento da audiência pública.
Para subsidiar a ADPF, a presidente da ANTC encaminhará ao deputado os relatórios que embasam os diversos Acórdãos do TCU que recomendam, há 15 anos, a estruturação do quadro de pessoal do DENASUS.
Confira trechos da audiência pública.
