Com o intuito de capacitar os auditores de controle externo e servidores que integram as carreiras auxiliares de auditoria nos TCs para a utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) nos trabalhos de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) promoveu o IV Fórum Nacional de Auditoria, nos dias 1º e 2 de julho. O evento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e em parceria com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), contou com a presença do vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) para as regiões Sul e Sudeste, Jorge Henrique Muniz da Conceição, na mesa de abertura.
Participaram também como convidados no primeiro dia os auditores de controle externo Talita Dourado Schwartz (TCE-RJ), José Raimundo Aguiar (TCE-BA), Jairo Rimes (TCM-RJ), Alexsander Binda Alves (TCE-ES), João Henrique Florence (TCM-SP) e Alipio Dias dos Santos Neto (TCU). Entre os pontos discutidos, estiveram a compatibilidade das normas de fiscalização brasileiras e os parâmetros normativos das entidades internacionais, além da abordagem em torno dos princípios fundamentais de duas normas brasileiras de auditoria: do setor público e operacionais.
“A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil se sente honrada com o convite para integrar esta seleta mesa, para participar deste Fórum. Temos certeza de que ações como essa contribuem com a higidez dos processos de controle externo, sedimentando caminho para atuações interinstitucionais coordenadas entre Tribunais de Contas, assim como entre eles e outras instituições de controle”, opina Jorge Muniz sobre o evento.
No segundo e último dia do evento, os participantes puderam acompanhar a explanação de estudos de casos e avaliações de políticas públicas trazidas pelos palestrantes. O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) Leonardo César de Castro enfocou a temática da “auditoria de dimensionamento de pessoal e crítica à estrutura organizacional”, utilizada em quatro universidades alemãs. Já a secretária-geral de controle externo do TCE-RJ, Talita Dourado Schwartz, apresentou auditoria operacional realizada em 2015 e monitorada dois anos depois.
A palestra do auditor de controle externo do TCM-RJ José Renato Moreira da Silva de Oliveira foi centrada no caso prático das obras suspensas e paralisadas no município do Rio de Janeiro. No turno da tarde, as discussões voltadas às avaliações das políticas públicas deram a tônica do encerramento do fórum. Sidney Beraldo, conselheiro do TCE-SP e vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa, debateu acerca da "Avaliação de políticas públicas por meio de indicadores e auditorias operacionais".
A última palestra do evento ficou a cargo de Paulo Jannuzzi, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que traçou um histórico do desenvolvimento das políticas públicas e ressaltou os desafios para a implementação de projetos na área.
Iniciativa nacional
Etapas do Fórum de Auditoria vêm sendo realizadas em todo Brasil e reúnem, além dos auditores de controle externo, procuradores do Ministério Público de Contas, conselheiros e os servidores que integram as carreiras auxiliares de auditoria nos Tribunais de Contas de todas as regiões do país. Em maio deste ano, o evento foi realizado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e teve como tema central a convergência de entendimento sobre as normas internacionais em matéria de fiscalização do setor público. Entre os dias 18 e 19 de fevereiro, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) sediar o evento, com debates em torno dos avanços da aderência entre as normas brasileiras NBASP e as boas práticas de auditoria dos Tribunais de Contas do Brasil.
Fonte: Comunicação ANTC (com informações do TCE-RJ).
