O Dia do Auditor de Controle Externo passa a ser comemorado em mais um estado da federação. Em 10 maio, foi publicada, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), a Lei n.º 4.819/2019, que estabelece o dia 27 de abril como data comemorativa dos profissionais responsáveis por apurar e fiscalizar as contas públicas. Ao todo, 15 estados já instituíram a celebração como parte do calendário oficial.
A data foi idealizada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) em novembro de 2012 e vem sendo apresentada às Casas Legislativas por iniciativa das associações locais com intuito de fortalecer a identidade nacional dos auditores. Os seguintes estados já consagraram o Dia do Auditor de Controle Externo: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia. Outros estados contam com Projetos de Lei em tramitação.
O diretor de defesa do controle externo da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Amazonas (AudTCE-AM), Marco Hugo Henrique das Neves, comemora a lei estadual n.º 4.819/2019 e ressalta a contribuição da iniciativa para valorizar e congregar os integrantes da carreira dos Auditores de Controle Externo de todo Brasil, titulares da função de Auditoria dos Tribunais de Contas.
“Nós da AudTCE-AM estamos muito satisfeitos com a promulgação desta lei. É, primeiramente, um reconhecimento de uma atividade exclusiva que busca sempre promover o controle externo. O papel do auditor é essencial, pois é o profissional que realiza a instrução e é responsável pelas auditorias e inspeções. Sem o nosso trabalho, não haveria condições para o julgamento dos processos, sendo, portanto, indispensável para o cumprimento das funções dos Tribunais de Contas perante a sociedade”, opina.
Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC), Francisco Gominho, a instituição da data nos estados é um passo relevante para o fortalecimento do controle de contas. “O Dia do Auditor de Controle Externo se destina a lembrar a nossos colegas o quanto essa carreira é importante para a sociedade e precisa de ser reconhecida. Neste aspecto, a padronização é salutar, começando pela nomenclatura. Temos a expectativa de que seja também um momento de reflexão e mobilização em busca de uma melhor regulamentação da atividade, ponto em que os Tribunais de Contas ainda tem muito a evoluir”, avalia Gominho.
Fonte: Comunicação ANTC.
