O Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC, com fundamento no art. 30, II e §2° do Estatuto que rege a entidade nacional, tendo em vista a existência de matéria em Destaque, pendente de deliberação, relativa à proposta de substitutivo às PECs n° 329/2013-CD, 40/2016-SF e 22/2017-SF, e, ainda, considerando o Edital de Convocação n° 02/2019, publicado em 30/04/2019, resolve PRORROGAR O PRAZO para apresentação de Declaração de Voto referente à pauta da Reunião Extraordinária à distância, convocada para o dia 03 de Maio de 2019, nos seguintes termos:
1. Pauta: Apresentação de declaração de voto da afiliada acerca da “Aprovação” ou “Desaprovação” da matéria em Destaque relativa à proposta de substitutivo da ANTC às PECs n° 329/2013-CD, 40/2016-SF e 22/2017-CF.
A Declaração de Voto, na forma do anexo I deste Edital e do Edital n° 02/2019, deverá ser assinada pelo representante, digitalizada e encaminhada para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até às 11:00 horas do dia 11 de maio de 2019. A assinatura no arquivo poderá ser eletrônica. As abstenções também devem ser apresentadas no modelo de Declarações de Voto.
Recife, 03 de maio de 2019.
FRANCISCO JOSÉ GOMINHO ROSA
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Presidente da ANTC
Presidente do Conselho de Representantes da ANTC
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - II REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES.
Fonte: Comunicação ANTC.
