O Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC, com fundamento no art. 30, II e §2° do Estatuto que rege a entidade nacional, tendo em vista a existência de matéria em Destaque, pendente de deliberação, relativa à proposta de substitutivo às PECs n° 329/2013-CD, 40/2016-SF e 22/2017-SF, e, ainda, considerando o lapso temporal transcorrido desde o início das discussões e a urgência em obter a opinião do Conselho de Representantes sobre o inteiro teor do substitutivo, resolve CONVOCAR os Membros Institucionais do Conselho de Representantes da ANTC, definidos na forma do art. 27 do estatuto, para Reunião Extraordinária à distância, no dia 03 de Maio de 2019, em torno da seguinte pauta:
1. Apresentação de declaração de voto da afiliada acerca da “Aprovação” ou “Desaprovação” da matéria em Destaque relativa à proposta de substitutivo da ANTC às PECs n° 329/2013-CD, 40/2016-SF e 22/2017-CF.
A Declaração de Voto, na forma do anexo I deste Edital, deverá ser assinada pelo representante, digitalizada e encaminhada para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até às 23h59min do dia 03 de maio de 2019. A assinatura no arquivo também poderá ser eletrônica.
Recife, 29 de abril de 2019.
FRANCISCO JOSÉ GOMINHO ROSA
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Presidente da ANTC
Presidente do Conselho de Representantes da ANTC
Fonte: Comunicação ANTC.
