CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ANTC SE REÚNE EM BRASÍLIA PARA DISCUTIR AÇÕES VOLTADAS AO APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL
Nos dias 14 e 15 de março, presidentes das afiliadas da ANTC de todas as regiões do país reuniram-se em Brasília para discutir pauta relacionada ao aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.
Foto: ANTC
A reunião teve início com a fala do Vice-Presidente da ANTC, Ismar Viana, Auditor de Controle Externo do TCE/SE, que, ao dar boas-vindas aos participantes, destacou a importância de estarem presentes representantes de todas as regiões do Brasil. Na sequência, o Auditor fez uma exposição sobre a concepção e o histórico da ANTC, e mediou a discussão sobre a formalização da filiação de entidades locais à entidade nacional e a estruturação do Conselho de Representantes.
O primeiro dia do evento ocorreu na sede da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, onde foram discutidas, ainda, ações estratégicas da entidade nacional para o biênio 2019-2020, com deliberações sobre a criação de fóruns temáticos no âmbito dos Tribunais de Contas, visando o intercâmbio de experiências com o objetivo de discutir aspectos diretamente relacionados à estrutura e funcionamento dos órgãos de auditoria de controle externo; criação de grupos de diretorias locais, coordenados pelas diretorias da entidade nacional; fixação de calendário de visitas aos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, além de outras ações coordenadas que viabilizarão maior interação entre os Auditores de Controle Externo do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.
AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO REALIZAM ENCONTRO TÉCNICO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O segundo dia do encontro ocorreu na sede do Tribunal de Contas da União e contou com a participação de integrantes do Sistema Tribunais de Contas de todas as regiões do Brasil, Auditores de Controle Externo do TCU, TCDF, TCE/PR, TCE/RJ, TCE/ES, TCE/AM, TCE/AC, TCE/AP, TCE/CE, TCE/RN, TCE/PB, TCE/MT, TCE/MS, TCM/BA, TCM/GO e TCE/SE.
Fotos: ANTC
A mesa foi presidida pelo Vice-Presidente da ANTC, Ismar Viana, ladeado da Diretora de Controle Externo, Thaisse Craveiro, e da Diretora Jurídica, Kasla Garcia, também presidente da AUD-TCE/MS. O Encontro Técnico se prestou a discutir um plano de ações efetivas voltado a garantir concretude ao aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas.
A pauta do Encontro foi integrada pela discussão sobre a atuação da entidade nacional representativa dos Auditores de Controle Externo dos 33 Tribunais de Contas do Brasil quanto às PEC’s e PL’s que tratam do Sistema Tribunais de Contas, com ênfase para a PEC 40/2016-SF, também conhecida como PEC do Padrão Mínimo, que trata de forma mais aprofundada sobre temas diretamente relacionados às atividades de fiscalização e instrução processual titularizadas pelos Auditores de Controle Externo.
Foto: ANTC | Ismar Viana (à esquerda) e Paulo Roberto Wiechers Martins (à direita)
A primeira palestra foi ministrada pelo Secretário-Geral de Controle Externo do TCU, o Auditor de Controle Externo Paulo Roberto Wiechers Martins, Dirigente do órgão máximo de fiscalização e instrução processual do Tribunal de Contas da União, que enfatizou, em sua fala, a necessidade de haver simetria na estrutura e funcionamento dos órgãos de auditoria de controle externo, com vistas a viabilizar padronização e efetividade dos resultados dos trabalhos técnicos produzidos por esses órgãos.
Ao ressaltar sua preocupação com o momento institucional por que passam os Tribunas de Contas, o Secretário-Geral defendeu que devem ser definidas prioridades para uma atuação inteligente, proativa e bem planejada da Auditoria: “É inconcebível, hoje, para nós do TCU, irmos a campo pedir pasta de nota de empenho e pasta de ordem bancária”. Para ele, é necessário “virar a chave” e ter em mente que a busca pela efetividade das Cortes de Contas envolve questões organizacionais que vão além da forma de composição do colegiado: “eu mudei de século, eu não posso continuar trabalhando como se eu estivesse em 1950”, acrescentou.
No período da tarde, as atividades foram iniciadas com a palestra do Procurador do Ministério Público de Contas que atua junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, que destacou o protagonismo e a relevância da ANTC e fez uma abordagem de temas relacionados ao atual contexto de críticas ao funcionamento dos Tribunais de Contas, aprofundando a discussão sobre as propostas de reformas constitucionais consolidadas na PEC 329/2013 – CD, com ênfase para os pontos divergentes da PEC 22/2017 – SF.
Em seguida, o Auditor de Controle Externo do TCU Odilon Cavallari de Oliveira ministrou palestra sobre a constitucionalidade de pontos que integram as PEC’s 329/2013–CD e 22/2017–SF, dando um enfoque, ainda, aos aspectos de ordem política e administrativa das propostas.
Encerrando o ciclo de palestras, a Auditora de Controle Externo do TCU Lucieni Pereira fez uma exposição sobre o substitutivo da proposta da AUD-TCU, entidade da qual é a atual presidente, focando especialmente nos pontos divergentes entre as PECs 329/2013–CD e 22/2017–SF, apresentados em painel comparativo entre as propostas de alterações legislativas.
Ao final do encontro, dentre outras deliberações, os integrantes do Conselho de Representantes da ANTC, presidentes das afiliadas de diversos estados de todas as regiões do país, deliberaram sobre a criação de uma Comissão Técnica de Trabalho para diagnosticar a estrutura e funcionamento dos Órgãos de Auditoria de Controle Externo dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, cujo mapeamento será apresentado à Diretoria Nacional da ANTC para subsidiar estratégias de ação da entidade e posterior divulgação da realidade de cada órgão.
Para o Presidente da AUD-TCE/RN, Hugo Barreto Veras, um dos integrantes do Conselho de Representante que participou do Encontro, “a participação de todas as associações nesses debates é muito importante, pois evidencia as barreiras e conquistas comuns, fortalecendo a construção da identidade nacional da carreira de Auditor de Controle Externo”.
Clique aqui e confira a Ata da 1ª Reunião do Conselho de Representantes em 2019
Texto Substitutivo para as PECs 40/2016 (ANTC), 329/2013 (AMPCON) e 22/2017 (ATRICON)
Foto: ANTC
Fonte: Comunicação ANTC.
