REGULAMENTO PARA ELEIÇÕES DA ANTC 2018

REGULAMENTO PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ANTC – BIÊNIO 2019-2020

Dispõe sobre o Regulamento das Eleições ANTC 2018 para o biênio 2019-2020, nos termos do artigo 54 do Estatuto e dá outras providências.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º As eleições para Diretoria e Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) serão realizadas em conformidade com as disposições estatutárias, com as deliberações da Diretoria e com este Regulamento.

Art. 2º Só poderá ser votado o Auditor de Controle Externo associado que estiver regular nos termos do Estatuto.

CAPÍTULO II
DO VOTO

Art. 3º O O voto será assegurado mediante distribuição de login e senha exclusiva aos associados para o voto eletrônico pela internet.

Art. 4º A ordem de colocação da chapa na cédula eletrônica e em todos os documentos de divulgação da ANTC será decidida em sorteio a ser promovido pela Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO III
DOS ATOS PREPARATÓRIOS E DO REGISTRO DA CANDIDATURA

Art. 5º As eleições estão convocadas por meio do Edital de Convocação publicado no site da ANTC em 21/08/2018, contendo:

I – data e horário para a votação;
II – prazo, horário e local para registro das chapas.

Art. 6º O Edital de Convocação será encaminhado, por meio eletrônico, aos associados individuais e aos Membros Institucionais para divulgação entre seus associados.

Parágrafo Único - Até o dia 17/09/2018, os Membros Institucionais remeterão à Presidência da Comissão Eleitoral, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., cópia dos comprovantes de divulgação do Edital de Convocação entre seus associados.

Art. 7º A candidatura das chapas deverá ser formulada nos termos do artigo 58 do Estatuto e encaminhada à sede da ANTC, em Brasília-DF, até a data estabelecida no Edital de Convocação, mediante encaminhamento do formulário conforme modelo em anexo por correspondência registrada.

Art. 8º O requerimento de registro de chapas será subscrito pelo candidato à Presidência, com a anuência expressa dos demais candidatos da chapa, em conjunto ou separadamente, e dele constará declaração de conhecimento e de estar de acordo com as disposições do Estatuto da ANTC e deste Regulamento.

§ 1º O requerimento será apresentado em duas vias, na sede da ANTC, em Brasília – DF, e será endereçado à Secretária-Geral das Eleições, cuja função será exercida pela Diretora de Defesa de Controle Externo, com indicação do nome completo de cada componente da chapa e do cargo ao qual concorre, bem como do Membro Institucional a que é associado, salvo quanto a este último, se a vinculação do associado for direta à ANTC.

§ 2º O requerimento de registro de chapa deverá ser encaminhado por correspondência registrada para a sede da ANTC, situada no Setor Comercial Norte Quadra 04 Bloco B, Número 100, Sala 1201, Parte M13, Centro Empresarial Varig (1421) Brasília – DF, CEP 70.714-900

§ 3º A ANTC encaminhará recibo da documentação apresentada por meio eletrônico.

§ 4º Deverá ser encaminhado cópia do requerimento de chapa para o Presidente do Conselho Eleitoral pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Art. 9º. Será indeferido o registro da chapa que não apresente candidatos para preenchimento de todos os cargos, que não contenha a respectiva anuência expressa de todos os integrantes da chapa, ou que não atenda a qualquer das exigências do Estatuto da ANTC ou deste Regulamento.

Parágrafo único. Até a data final para o registro da chapa será admitida a juntada de documentos exigíveis para a regularidade do registro.

Art. 10. Em até sete dias após encerrado o prazo para registro das chapas, a Comissão Eleitoral providenciará:

I - a verificação da regularidade do registro em relação aos requisitos estatutários e regulamentares e, em especial, quanto à regularidade da situação associativa dos integrantes das chapas e respectivos Membros Institucionais;

II - a imediata lavratura de ata mencionando as chapas registradas, com indicação dos Auditores associados candidatos e respectivos Membros Institucionais;

III - a expedição de circular, no mesmo dia, via e-mail, aos Membros Institucionais e associados individuais, contendo as chapas registradas com os respectivos componentes;

IV - a publicação da circular de que trata o inciso anterior no site da ANTC para conhecimento geral dos associados;

V - será informado ao representante de cada chapa o e-mail e whatsapp dos Membros Institucionais, que serão responsáveis pela divulgação das propostas de cada chapa entre os associados de seu respectivo órgão;

VI - a divulgação das propostas das chapas deverá ocorrer em até 3 dias úteis após o seu recebimento pelos Membros Institucionais, que deverão remeter aos respectivos solicitantes cópia dos comprovantes de divulgação.

§ 1º A apresentação das chapas na votação pela internet atenderá, no que couber, aos requisitos técnicos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

§ 2º Caso verificado pela Comissão Eleitoral o desatendimento de qualquer dos requisitos estatutários ou regulamentares, o requerimento de registro de chapa será indeferido.

§ 3º Recebida a circular, deverá o Membro Institucional divulgá-la amplamente entre os respectivos associados.

CAPÍTULO IV
DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 11. A Comissão Eleitoral é composta por cinco Auditores de Controle Externo, conforme ato designado pelo Presidente da ANTC e aprovados pelo Conselho de Representantes.

§ 1º Compete à Comissão Eleitoral:

I - dirigir o processo eleitoral, resolvendo incidentes e impugnações;

II - apurar os votos da internet, ao final, totalizar os sufrágios, registrando o resultado final do pleito eleitoral;

III - escolher, dentre as opções existentes no mercado, um sistema de votação on-line, preferencialmente público e gratuito, a ser utilizado na votação pela internet, e selecionar o profissional ou empresa que fará a sua configuração e operação;

IV - apresentar o aplicativo selecionado para a votação pela internet às chapas concorrentes, até o dia 05/11/2018 para que essas realizem exame paralelo à auditoria prévia da Comissão.

§ 2º A Comissão Eleitoral só poderá deliberar com a presença ou voto por escrito de, no mínimo, três de seus membros, e suas decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos participantes.

CAPÍTULO V
DOS FISCAIS DAS CHAPAS

Art. 12. Cada chapa poderá indicar dois fiscais para acompanhar o processo de votação eletrônico, os quais serão, obrigatoriamente, associados da ANTC.

Parágrafo único. Os fiscais indicados deverão, constatada qualquer irregularidade no processo de votação ou de apuração, lavrar imediatamente a respectiva impugnação, que constará da ata final dos trabalhos, a qual deverá ser decidida pela Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO VI
DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO

Seção I
Da Votação Eletrônica

Art. 13. Os eleitores poderão votar pela internet, mediante sistema eletrônico que será disponibilizado no site da ANTC.

Art. 14. A ANTC remeterá aos eleitores, para o endereço constante do Cadastro Geral da ANTC, e-mail contendo informações sobre o login e a senha exclusiva para o exercício do voto pela internet, assim como o link para direcionamento à página de votação na internet.

Art. 15. O eleitor poderá votar pela internet nos dias e horários estabelecidos no Edital de Convocação.

§ 1º Para o exercício do voto pela internet, o eleitor deverá seguir as instruções repassadas para o seu e-mail individual pela ANTC.

§ 2ºO eleitor deverá digitar seu login e senha e escolher uma das chapas apresentadas, conforme orientação disponível no sistema de votação.

§ 3º Confirmada a escolha da chapa, estará consumada a votação, não mais podendo o eleitor mudar o seu voto.

§ 4º No caso de extravio do login e senha, o eleitor poderá obtê-los até o encerramento da votação pela internet, mediante acesso ao site da ANTC, conforme orientação disponível no sistema eletrônico específico.

Seção II
Da Apuração

Art. 16. Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral apurará o resultado, consignando-o em ata, devendo encaminhar imediatamente ao Presidente da ANTC para divulgação do resultado do pleito.

Parágrafo Único - A apuração do resultado dar-se-á por teleconferência via internet, em data e horário previamente acordado pela Comissão Eleitoral com os representantes das chapas concorrentes, e será gravada para fins de verificação futura.

CAPÍTULO VII
DA IMPUGNAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS

Art. 17. Cabe ao candidato a presidente de cada chapa, até o dia 30/11/2018, propor sua impugnação do resultado do pleito, acompanhada dos elementos de prova, que deverá ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

§ 1º Recebida a impugnação, a Comissão Eleitoral, de imediato dará conhecimento, por meio eletrônico, às chapas concorrentes, as quais terão até 03/12/2018 para manifestação.

§ 2º Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, a Comissão Eleitoral procederá ao julgamento em 04/12/2018.

§ 3º Decorrido o prazo para impugnações, ou após o julgamento destes, será feita a proclamação dos eleitos até 05/12/2018.

§ 4º A Comissão Eleitoral encaminhará ao Presidente da ANTC o Resultado do Pleito e a Proclamação dos Eleitos para publicação no site da ANTC, bem como a comunicação aos associados individuais e membros institucionais.

CAPÍTULO VIII
DO ELEITOR

Art. 18. É eleitor todo Auditor de Controle Externo associado que estiverem situação regular com as suas obrigações e contribuições sociais perante a ANTC até três meses antes da data de início da votação estabelecida no Edital de Convocação.

§ 1º Os Membros Institucionais disponibilizarão e-mail dos respectivos associados para ANTC até doze dias antes da data de início da votação, de forma a viabilizar a votação eletrônica.

§ 2º Os eleitores receberão as instruções juntamente com login e senha para poderem participar da votação até dois dias antes da data de início da votação.

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. O Presidente da ANTC proclamará o resultado das eleições até o dia 05/12/2018 e convocará a posse dos eleitos a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2018, em local e horário a serem fixados.

Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Goiânia, 10 de setembro de 2018.


Pedro de Albuquerque Maranhão (TCM-GO)
Presidente da Comissão Eleitoral

Misael Monteiro Borges (TCM-GO)
Secretário

Helton Linhares Drumond (TCDF)
Membro

Marcos Sousa Ferreira (TCE-SE)
Membro

Thiago Fagury de Sá (TCM-GO)
Membro

Comissão Eleitoral aprovada pelo Conselho de Representantes em 24/08/2018
(Art. 52 do Estatuto da ANTC).

Regulamento aprovado pelo Conselho de Representantes em XX/XX/2018
(Art. 54 do Estatuto da ANTC).

Regulamento com Formulário de Inscrição em anexo.

Fonte: Comunicação ANTC.