REFORMA POLÍTICA PODE SER VOTADA EM SETEMBRO

No início da noite desta terça-feira (10/9), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, admitiu que poderá incluir o projeto de lei de iniciativa popular sobre reforma política na pauta de votação entre os dias 23 e 27 de setembro. "Para quem queria votar em outubro, melhor ainda [votar agora em setembro]. O importante é ter consenso", disse Alves.

A afirmação foi apresentada após o encontro com os membros da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, da qual participam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da OAB, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Plataforma dos Movimentos Sociais, o Movimento Feminista, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras entidades e organizações da sociedade civil.

Diversas entidades que integram o MCCE participaram da audiência, dentre elas a ANTC, representada pela sua presidente, Lucieni Pereira. Os diretores-executivos do MCCE, Carlos Moura, Marlon Reis e Jovita Rosa também estiveram presentes.

Foto: ANTC

Durante o encontro, os representantes de entidades e organizações da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara a proposta de lei de iniciativa popular endossada por cerca de 130 assinaturas de parlamentares de diversos partidos, enquanto o mínimo para apresentação de projeto são 70.

O intuito da Coalizão é que a proposta seja suprapartidária e tenha condições de entrar na pauta do Congresso Nacional ainda no mês de setembro, para que possa valer nas eleições de 2014. Para tanto, será preciso envolver a sociedade no debate e buscar mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto.

"Essa é uma reforma que reafirma os valores democráticos em consonância com os anseios da sociedade brasileira", afirmou Marcus Vinícius Furtado Coelho. "Temos o compromisso de que a votação será ainda em setembro. Assim, a população deve cobrar para que tenhamos eleições limpas, já a partir do próximo ano, com uma reformulação no modo de fazer política em nosso país", completou o presidente da OAB.

"Há uma convergência interessante das entidades da sociedade civil e de muitos parlamentares", disse o presidente da Comissão Especial para a Reforma Política da CNBB e reitor da PUC de Minas Gerais, dom Joaquim Giovani Mol.

O representante da CNBB destacou a importância do fim do financiamento de empresas, permitidas contribuições individuais dos cidadãos. "Em nossa proposta, pode haver a contribuição de pessoa física, no valor de até 700 reais. Mas o que não pode haver é a contribuição de pessoas jurídicas. Esse ponto é muito importante: empresas não votam".

O presidente da OAB também informou ao deputado Henrique Alves que o Conselho Federal questiona a doação de empresas por meio de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser votada em breve.

As representantes da UNE e do Movimento Feminista apoiaram a proposta inédita de voto transparente formulada pelo MCCE e pediram adoção de medidas indutoras para aumentar a participação das mulheres nas eleições.

Foto: ANTC

Trâmite da Proposta

Henrique Alves informou também que vai encaminhar as propostas da Coalizão ao grupo de trabalho que elabora a proposta de reforma política na Câmara. As entidades trabalham para que a proposta seja votada e aprovada antes do dia 5 de outubro, prazo limite para que as regras já valham para as eleições de 2014.

A coleta de assinaturas está sendo realizada pela internet e possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para assinar, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br. Até hoje, foram mais de 171 mil pessoas assinaram.

Fonte: Comunicação ANTC com informações da CNBB e OAB.