PRESIDENTE DA ANTC SE REÚNE COM O PRESIDENTE DO TCM/BA

No último dia 14 de maio, o Presidente da ANTC, Francisco Gominho, e o Presidente da afiliada local da ANTC, Carlos Luiz Oliveira, reuniram-se com o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que esteve acompanhado d os Auditores de Controle Externo César Olegário e Leonice Oliveira, integrantes da Diretoria da ABACE.

Na ocasião, também se fizerem presentes a Diretora de Administração, Eunice Carvalho, e do Chefe de Gabinete da presidência, José Francisco Neto.

No decorrer da reunião, diversas temáticas foram objetos de discussão, dentre as quais:

1. Atualização das Progressões Funcionais dos Auditores, tendo sido requerida a realização de três progressões em 2018, incluindo o pagamento do valores retroativos desde a progressão de 2012;

2. Convocação de Auditores de Controle Externo aprovados no Concurso Público realizado recentemente, em número de vagas superior ao inicialmente indicado no chamamento editalício, tendo em vista que há, atualmente, 82 cargos vagos, principalmente considerando o tamanho da população e a quantidade de municípios da Bahia, cuja relação auditores x municípios de será estudada pela ANTC e apresentada como forma de subsidiar o dimensionamento do quadro de Auditores de Controle Externo do TCM-BA, o que também será útil para outros TCs;

3. Liberação de ajuda de custo (diárias e passagens aéreas) para 05 (cinco) Auditores de Controle Externo e de Infraestrutura participarem do 3º CONACON, que será realizado em Recife, nos dias 12, 13 e 14 de novembro deste ano, ressaltando que o congresso também terá inscrição gratuita e uma programação de palestras técnicas, com emissão de certificados de capacitação;

4. Ajuda logística para a realização do 2º EBACE - Encontro Baiano dos Auditores de Controle Externo, que será realizado no mês agosto de 2018, em Salvador-BA, especialmente por intermédio da liberação do auditório do TCM-BA;

5. Cessão de uma sala do prédio anexo do TCM-BA para facilitar as reuniões da diretoria da ABACE, bem como o atendimento dos associados da ABACE, que também são associados da ANTC;

6. Proposição de um esforço comum entre as associações nacionais ANTC, ATRICON, AUDICON e AMPCON, em torno de uma agenda para a modernização dos TCs, por meio das PECs que atualmente tramitam no Congresso Nacional.

Na oportunidade, a ANTC e a ABACE apresentaram ao Presidente do TCM/BA a Lei que instituiu o dia 27 de abril como o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, Lei n.13.936/18, sancionada em 11 de maio de 2018.

Ao final, o presidente Francisco Gominho, representando os Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, agradeceu a pronta disponibilidade do Presidente do TCM/BA no atendimento dos pleitos apresentados, que enalteceu a atuação da ANTC na incansável luta em prol do fortalecimento dos Tribunais de Contas do Brasil e convidou a ANTC para participar da inauguração da Escola de Contas do TCM-BA.


Foto: ANTC e Abace

O Presidente da ANTC, acompanhado do Presidente da ABACE, visitou diversos setores da área de fiscalização, reunindo-se brevemente com vários colegas, entre os quais o assessor da Superintendência Técnica, Hélio Chaves e com os Auditores de Controle Externo, Antônio Fernando Caires e Agostinho Farias.

Havia uma reunião presencial planejada com o Senador Otto Alencar, ex-conselheiro do TCM-BA (2004/2010), para discutir a PEC 40/2016 (PEC do Padrão Mínimo), todavia, por questões de saúde, o Presidente da ANTC não pode permanecer para a referida reunião, entretanto, o presidente da ABACE informa ter obtido sinalização positiva do Senador para a aprovação da PEC 40/2016.

Fonte: Comunicação ANTC.