A associação da categoria apresentou uma lista tríplice, com os nomes mais votados internamente, para disputar vaga que pode ser aberta.
Com o propósito de acabar com as indicações meramente políticas para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, a Associação dos Auditores de Controle Externo do Espírito Santo (Ascontrol) apresentou, nesta terça-feira (27), os nomes de três membros do corpo técnico do tribunal que serão indicados a possível vaga de conselheiro, que pode ser aberta em breve.
Esses auditores foram os mais votados dentre os 240 nomes da instituição, e agora formam uma lista tríplice, na proposta de "Conselheiro Técnico". Foram escolhidos o secretário de Controle Externo, Alexander Binda Alves, o diretor de planejamento e Articulação setorial do Iopes, Holdar de Barros Figueira Netto, e o secretário-Geral das Sessões, Odilson Barbosa Júnior.
Há a possibilidade de que duas vagas surjam na Corte de Contas: a do conselheiro Valci Ferreira, preso desde 9 de fevereiro e afastado do cargo desde 2007, e a de José Antônio Pimentel, afastado desde junho do ano passado. Isso só ocorrerá, no entanto, quando as decisões judiciais transitarem em julgado, ou seja, quando não for mais possível a apresentação de recursos, ou se eles se aposentarem.
A indicação para o preenchimento da vaga de ambos cabe à Assembleia Legislativa, que tradicionalmente articula a indicação de deputados. Esta é a principal crítica dos técnicos do tribunal, assim como das 41 entidades que apoiaram o movimento.
"Os Tribunais de Contas pelo Brasil estão sendo cada dia mais questionados, falando-se não só em mudança, mas até em sua extinção. Para mudar essa imagem, é necessário que a composição do Pleno seja majoritariamente técnica. E os auditores são responsáveis por instrução do processo, conhecem bem a dinâmica de um tribunal", defende o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), Francisco Gominho.
Os requisitos para ser conselheiro, de acordo com a Constituição, são possuir mais de 35 e menos de 65 anos de idade, possuir idoneidade moral e reputação ilibada, ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração Pública, com mais de dez anos de exercício desta função.
O QUE PENSAM
O secretário de Controle Externo, Alexander Alves, saiu em defesa de que o padrão de indicação das vagas de conselheiro seja aperfeiçoado. "A ideia é colocar para o Legislativo e para o Executivo que somos uma uma escolha viável. Estamos nos comprometendo em zelar pelo recurso público, desde a fase de auditoria, e até o julgamento de contas", afirmou.
O segundo postulante, Holdar Figueira Netto, comparou o abismo que há na composição dos Tribunais de Contas com outras instituições que também prestam serviços jurisdicionais, como o Judiciário e o Ministério Público. "Há uma desproporcionalidade. É preciso que façam parte do comando desta instituições aqueles que atuam na área finalística, e preferencialmente com qualificação adequada, selecionados por concurso", argumenta.
Participando semanalmente das sessões, mas em outro posto, o secretário-Geral das Sessões, Odilson Barbosa Júnior fecha a lista tríplice pontuando a necessidade de ter esse perfil de profissional na Corte. "Como o trabalho é voltado diretamente para o julgamento de contas, que compreendem a análise de gastos de recursos públicos, e a relevância da função, é preciso que tenhamos alguém com uma conduta ética e moral e perfil estritamente técnico. A forma até então utilizada nas Assembleias, de escolhas puramente políticas, já se mostrou fracassada e têm resultado em afastamentos e prisões de conselheiros em todo país", disse.
Fonte: GAZETA ONLINE.
