Várias entidades vinculadas ao Fórum Permanente em Defesa do SUS, entre elas a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas – AUD-TCE-AM, o Instituto Amazônico da Cidadania – IACi, representantes do gabinete do deputado estadual Luiz Castro (Rede-AM) e demais cidadãos apresentaram na manhã de quinta-feira, 15, o projeto “Transparência Fácil” à presidente do TCE, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, procurador Carlos Alberto Souza de Almeida.
O projeto “Transparência Fácil” é uma ideia de aplicativo em celulares smartphones para disponibilização, em tempo real, de relatórios conclusivos de auditoria do TCE referentes à prestação de contas do Governo, das prefeituras do Estado do Amazonas e de demais órgãos vinculados à administração pública, como empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações, parcerias públicos privadas, parcerias voluntárias, secretarias, assembleia e câmaras legislativas.
Na ideia, os relatórios conclusivos de auditorias deverão ser disponibilizados na íntegra e contendo o número do relatório, número do processo de prestação de contas, nome do ente auditado, nome do gestor e período de gestão para efeito de consulta prática e rápida no aplicativo.
O projeto foi bem recebido pela presidente do TCE e pelo procurador-geral do MPC, que irão fazer uma consulta jurídica e técnica para as possíveis viabilidades da ideia apresentada pela sociedade civil. Os membros do TCE ressaltaram que com advento da Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.257/2011, muitas informações sobre prestação de contas de gestores já estão disponíveis no portal do órgão e que podem ser acessadas pelos interessados.
Na oportunidade, os representantes das entidades reforçaram que a ferramenta eletrônica a ser criada servirá como mais um instrumento de fiscalização do dinheiro público e no controle social dos gastos, como também uma facilitação ao cidadão para acompanhar através de seu celular como está sendo empregado o dinheiro do contribuinte.
O projeto “Transparência Fácil” foi sugerido pela AUD-TCE-AM, por meio de seu presidente, o auditor de Contas e advogado Ivan Wallace, que também disponibilizou a ideia no dia 13/03 no plenário Adriano Jorge aos deputados estaduais para ser criada como projeto de resolução legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na autoria do deputado Luz Castro.
Fonte: Instituto Amazônico da Cidadania – IACi.
