Na manhã desta segunda-feira (26), o Gabinete do Senador Pedro Taques informou à ANTC que Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou Projeto de sua autoria apresentado com a finalidade de punir responsáveis por erro em projetos de obras públicas.
Segundo a notícia, o projeto foi elaborado em parceria com representantes dos Tribunais de Contas e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para suprir lacunas na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). A iniciativa é uma tentativa de facilitar o processo de fiscalização em obras com indícios de irregularidades.
Atualmente os Tribunais enfrentam obstáculos na hora de estabelecer qual o limite da responsabilidade de cada um quando ocorrem problemas. Em muitos casos, o projeto é lançado de forma incompleta ou com falhas que só são conhecidas durante a execução da obra, o que gera necessidade de aditivos nos contratos, paralisações e adiamentos.
A ANTC coloca-se à disposição dos Auditores de Controle Externo das Secretarias de Fiscalização de Obras do TCU e dos Tribunais de Contas estaduais e municipais para colher sugestões e críticas à proposta aprovada na CAE-SF.
A Associação Nacional parabeniza a iniciativa do senador e também a colaboração do IBRAOP e de todos os Auditores de Controle Externo que contribuíram com a formulação da proposta.
Após ouvir os Auditores de Controle Externo especialistas nesse tipo de fiscalização, a ANTC pretende mobilizar entidades e organizações da sociedade civil para apoiarem a proposta.
Fonte: Comunicação ANTC.
