BRASÍLIA. As lideranças do Movimento #mudatc foram recebidas nesta terça-feira (23/8) pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O objetivo da audiência foi expor os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013, apresentada pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção para aperfeiçoar a composição e estabelecer um padrão mínimo de organização e funcionamento dos Tribunais de Contas.
O Presidente e a Diretora de Controle Externo da ANTC, Francisco Gominho e Lucieni Pereira, representaram a Associação Nacional e levaram o pleito dos Auditores de Controle Externo do Brasil.
Também estiveram presentes na audiência Amilson Carneiro, Presidente do SINTCE-BA; Júlio Marcelo de Oliveira, Presidente da AMPCON; e Antônio Carlos Fernandes Jr, Presidente da CONACATE, além da equipe de imprensa do Movimento #mudatc.
Os representantes pediram a Pacheco prioridade na apreciação do relatório do relator, Deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), para que a admissibilidade fosse discutida no Plenário da Comissão.
A medida é essencial para a instalação da Comissão Especial que discutirá o mérito da matéria. Pacheco se comprometeu pautar o relatório na próxima sessão da CCJ, que ocorrerá na terça-feira (29/8), às 9h30.
Após a audiência, os representantes foram recebidos pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), Líder do Democratas.
Foto: #mudatc
Efraim também se comprometeu analisar a proposta e discutir com os demais Parlamentares do Partido. “Lucieni sabe que eu tenho um compromisso com o controle externo e que sempre atuei nesta Casa para defender os Tribunais de Contas”, declarou o Líder.
A atuação de Efraim foi decisiva para sepultar o Projeto de Lei Complementar 14, de 2011, apresentado pelo Deputado Silvio Costa, para alterar a Lei da Ficha Limpa e subordinar a validade das decisões dos Tribunais de Contas à apreciação do Poder Judiciário, o que acabaria com a eficácia do controle externo.
CONVOCAÇÃO
A ANTC faz um apelo para que os Presidentes das Associações afiliadas compareçam à votação na CCJ, na próxima terça-feira (29/8), para mobilizar os Deputados a aprovarem a admissibilidade da PEC 329, de 2013, medida essencial para a instalação da Comissão Especial que apreciará o mérito da matéria.
Fonte: Comunicação ANTC.
