O modelo de indicação aos Tribunais de Contas e as dinâmicas de organização interna foram debatidos em evento realizado na Câmara dos Deputados, na tarde da última terça-feira, 18, tendo entre os palestrantes o Analista de Controle Externo II - Área de Auditoria Governamental do TCE/SE, Ismar dos Santos Viana.
Entidades de controle externo e estudiosos do assunto estiveram reunidos a convite do site Congresso em Foco, cujo editor, o jornalista Fábio Góis, foi o responsável por mediar o evento.
"O ponto de partida para o aperfeiçoamento é reconhecer a independência das funções; precisamos resgatar a confiança plena da sociedade", afirmou em sua explanação Ismar Viana, que também é diretor jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Ismar destacou a importância de promover a padronização do Órgão de Auditoria de Controle Externo dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, mediante a edição de uma lei orgânica nacional e do código nacional do processo de controle externo. Propostas de Emenda Constitucional nesse sentido foram apresentadas com a colaboração da AMPCON (PEC 329/2013), pela ANTC (PEC 40/2016) e pela ATRICON (PEC 22/2017), que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Confira a entrevista do Diretor da ANTC!
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Também participaram dos debates os presidentes da Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal; da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Ministro Marcos Bemquerer; da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Julio César de Oliveira; da Federação Nacional das Entidades de Servidores de Tribunais de Contas (Fenastc), Amauri Perusso; e da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Antônio Carlos Fernandes.
Segundo o presidente da Atricon, o processo de aperfeiçoamento das instituições é contínuo, sendo os TCs órgãos fundamentais para a boa governança e o combate à corrupção: "Vivemos um ano paradoxal, este é o melhor momento para os TCs de forma geral; ao mesmo tempo essa crise nos faz pensar em aprimoramento", destacou Valdecir Pascoal.
Já para o presidente da Ampcon e procurador do Ministério Público de Contas que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, é preciso qualificar urgentemente a composição dos órgãos de contas, tanto no campo da formação técnica como no da idoneidade moral e reputação ilibada de seus membros.
Fonte: Comunicação ANTC com informações do site do TCE-SE.
