RESULTADO DA ENQUETE DO SUBSÍDIO
Em cumprimento ao compromisso estatutário, em junho passado a ANTC lançou a Enquete do subsídio para colher a opinião dos Auditores de Controle Externo.
A Enquete, que ficou no ar por mais de um mês, foi pautada em duas perguntas:
1) se o Auditor de Controle Externo quer o subsídio como padrão remuneratório;
2) se a ANTC deve envidar esforços para inclusão do cargo de Auditor de Controle Externo nas Propostas de Emenda Constitucional que buscam a vinculação do subsídio dos Auditores Fiscais da Receita Federal e dos Analistas do Banco Central ao subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, com teto de 90,25% do referido subsídio e a fixação de um piso correspondente a 75% do subsídio do Auditor de Controle Externo.
Para a pergunta 1 foram colhidos 550 votos, dos quais cerca de 87% dos manifestantes votaram sim e 13% não. Desse grupo, 372 são manifestantes do Tribunal de Contas da União, dos quais 319 votaram sim (86%) e 53 votaram não (14%).
Quanto à inclusão do Auditor de Controle Externo nas PECs, objeto da pergunta 2 da Enquete, foram 549 manifestações, das quais 471 positivas (86%) e 78 negativas (14%). Do TCU, foram 371 manifestações, sendo 312 sim (84%) e 59 não (16%).
NOVOS PASSOS
A ANTC é pautada por compromissos estatutários que visam à busca de meios para adoção de padrão remuneratório de modo a assegurar a independência funcional dos auditores de controle externo, assim como a paridade entre ativos e aposentados.
A Associação Nacional, de forma pioneira, institucionalizou o debate e possibilitou que todos os auditores de controle externo potencialmente atingidos pudessem se manifestar, inclusive com sugestões e críticas.
O resultado mostrou que os participantes preferem o subsídio como modelo de remuneração. Dessa forma, a ANTC pautará suas ações no plano legislativo para fazer valer a vontade desses manifestantes.
Nada impede, porém, que as administrações dos Tribunais de Contas e outras entidades representativas adotem, de preferência após ouvir os Auditores de Controle Externo de forma participativa, medidas que visem outras propostas.
A ANTC é pautada pelo princípio do incentivo ao debate e o respeito à diversidade de opiniões. Essa diversidade, porém, não faz da ANTC entidade leniente em face dos desafios decorrentes de controvérsias.
A Diretoria informa que a ANTC atuará de forma responsável, com vistas a garantir padrão remuneratório que contemple o anseio da maioria dos manifestantes, sem que isso afaste a atenção que deve ser dispensada no sentido de assegurar os direitos adquiridos daqueles Auditores que tenham benefícios remuneratórios melhores do que o padrão que será proposto.
Para ecoar as vozes dos Auditores de Controle Externo manifestantes, a ANTC buscará o apoio de parlamentares e da sociedade civil para a aprovação de modelo remuneratório que assegure a independência funcional dos auditores de controle externo, prerrogativa profissional essencial para a defesa do patrimônio público.
Fonte: Comunicação ANTC.
