Uma movimentação no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) chama atenção: com aval do plenário, assistentes técnicos, que hoje são servidores concursados com nível médio, podem passar a ocupar um novo cargo, chamado de técnico de controle externo – para o qual, segundo projeto em análise, será exigido nível superior.
A proposta se baseia em iniciativas já adotadas nos Tribunais de Contas da Bahia, da Paraíba e de Pernambuco, além do Tribunal de Contas da União. No TCU, a mudança promoveu a ascensão de programadores (de nível médio) ao cargo de analistas de sistemas (de nível superior). Lá houve um aumento expressivo no salário dos servidores, que agora reivindicam no Supremo Tribunal Federal (STF) a equiparação salarial com os cargos de nível superior.
Embora a iniciativa no TCES se espelhe nesse exemplo, a versão oficial, por hora, é de que a mudança não vai alterar a remuneração dos servidores, cujos salários variam de R$ 2,9 mil a R$ 5,7 mil.
Ocorre que a proposta, que ainda não entrou em vigor, já causa controvérsias. A Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado (Ascontrol) critica a não realização de concurso público para ingressar em cargos que exigem formação superior.
Para a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), Lucieni Pereira, “o fato de ter um diploma não quer dizer que a pessoa tem a competência necessária para assumir as necessidades e responsabilidades do cargo”.
Lucieni defende ainda o fato de o Tribunal de Contas ser um órgão considerado modelo. “O TC é um espelho para toda a administração pública. Esse tipo de prática tem um elevado risco de efeito multiplicador”, completou.
Crítica
Em vias normais, o ingresso de servidores se dá por meio de concursos públicos, divididos em níveis de exigência e, consequentemente, dificuldade. No caso dessa alteração em análise no TCES, servidores que realizaram a prova de nível médio, passariam a ocupar uma posição “maior” sem concurso para tal.
De acordo com o presidente da Ascontrol, Rafael Lamas, a mudança privilegia os servidores de nível técnico, possibilitando a ascensão sem que seja realizado concurso – fato que a entidade não vê com bons olhos.
“O normal para quem conclui uma graduação depois de ter passado em concurso de nível médio é esperar a abertura de uma vaga de nível superior e realizar o concurso, e não alterar as exigências do próprio cargo o cargo”, explicou.
Ao saber do projeto já apreciado pelo plenário do TCES, a entidade se manifestou contra a mudança. “Os auditores não são favoráveis às mudanças, por observarem o que já vem ocorrendo em alguns Estados. Caso a mudança ocorra, não vão aceitar interferências nas atividades de controle externo”, ressaltou o presidente.
Questionada por A GAZETA, a assessoria do TCES confirmou que o projeto foi elaborado e aprovado em sessão plenária. Mas, de acordo com a assessoria, o texto está “passando por um processo de reanálise”. Não há previsão de quando o texto voltará a ser pautado.
O QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO
O que é
Um projeto que visa promover alteração no cargo de assistente técnico, que a partir da aprovação, passaria a se chamar técnico de controle externo. A alteração também incluiria a exigência de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC, ou seja, mudaria o requisito de ingresso de nível médio para nível superior.
Como foi criado
Com base em um estudo realizado por uma consultoria contratada pelo próprio TCES, que apontou a necessidade de uma readequação e modernização administrativa do órgão.
O risco
Alterações desse tipo já aconteceram em outros Tribunais de Contas no país. Nesses locais foram registrados problemas de insatisfação sobre a “invasão de atribuíções específicas do cargo”. Além disso, já foram registrados casos em que os servidores promovidos exigiram judicialmente a reavaliação de suas carreiras e equiparidade salarial.
Quanto ganham
Atualmente os salários de assistente técnico variam de R$ 2.976,00 à R$ 5.797,00.
MATÉRIA IMPRESSA
Mudança no organograma.
Fonte: gazetaonline.com.br.
