CNBB PEDE MAIS TRANSPARÊNCIA NOS RECURSOS DA SAÚDE

No início da tarde desta quinta-feira (22/08), a presidência da CNBB concedeu entrevista coletiva em que apresentou um balanço das atividades da reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), realizada na sede da Conferência, em Brasília, de 20 a 22 de agosto. A coletiva de imprensa contou com a participação do arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, com José Belisário da Silva, Arcebispo de São Luiz do Maranhão e vice-presidente da CNBB, e dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB.

A presidente da ANTC, Lucieni Pereira, e a diretora-executiva do MCCE, Jovita Rosa, acompanharam a coletiva de imprensa na sede da CNBB, em Brasília. Jovita e Lucieni entregaram a dom Leonardo e ao cardeal Raymundo Damasceno as notas públicas do Conselho Federal da OAB, MCCE e Ministério Público Federal em apoio à proposta da ANTC por mais transparência e aperfeiçoamento da Lei Complementar nº 141, de 2012, para garantir a correta aplicação dos recursos federais destinados à saúde.

Foto: ANTC

Em 2012, a União aplicou mais de R$ 78 bilhões em ações de saúde, dos quais 70% são transferidos a Estados e Municípios, que aplicam os recursos em nome da União.

As representantes destacaram a importância de aperfeiçoar a estrutura do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, mediante a previsão de normas gerais que estabeleçam um padrão mínimo de organização e funcionamento desses órgãos na União, Estados e Municípios, assim como padronizar as fontes dos diversos recursos aplicados por meio dos Fundos de Saúde, para que se possa fazer, de fato, a avaliação de sua correta aplicação.

"Os Fundos Municipais precisam ser estruturados de forma a garantir que a execução das despesas com saúde seja segregada e que haja condições de saber como os recursos classificados em cada uma das 12 fontes de recursos possíveis foram efetivamente aplicados. Sem isso, as despesas custeadas com recursos da União, por exemplo, podem ser declaradas como ações e serviços públicos de saúde considerados para fins do valor mínimo que cada ente da Federação precisa aplicar anualmente", destacou Lucieni.

"A falta de padronização das informações compromete a transparência que deve ser garantida pelo Sistema de Orçamentos da Saúde (SIOPS), o que, por sua vez, inviabiliza o controle social desses gastos", afirmou Jovita.

Confira os detalhes da proposta nas notas públicas da OAB e MCCE e do MPF:

Nota Técnica do MPF em apoio às propostas da ANTC

Nota Técnica do Conselho Federal da OAB e MCCE
(em apoio às propostas de +transparência e controle social formuladas pela ANTC)

DESTAQUES DA COLETIVA DE IMPRENSA

Reforma Política

Na reunião do Consep, foi apresentado o trabalho da comissão especial, criada na CNBB, para acompanhar e oferecer contribuições para o debate sobre a Reforma Política. "Temos uma grande necessidade dessa reforma no país. As manifestações ocorridas nos últimos meses reacenderam essa questão", afirmou dom Damasceno.

O presidente da CNBB contou que no último dia 14 de agosto algumas entidades e movimentos, que já estão envolvidos na discussão da reforma política, se reuniram para alinhar uma proposta convergente e unitária sobre o tema. Foram definidos cinco pontos: 1) evitar influência do poder econômico nas eleições; 2) reformular o sistema eleitoral; 3) encontrar uma forma de praticarmos já a democracia direta pela regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata do referendo e do plebiscito; 4) melhorar a representação política das mulheres, negros e indígenas; 5) fidelidade partidária programática.

"Essas entidades chegaram a um consenso sobre esses pontos e agora elaboram uma proposta. Esperamos que possa ser apresentada até o final deste mês de agosto", explicou o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner. O texto deverá ser entregue para os presidentes da Câmara e do Senado Federal. "Estamos confiantes de que esses pontos sejam aprovados e que já possam valer inclusive nas eleições do próximo ano. Precisamos de uma política mais transparente e ética", completou dom Leonardo.

Saúde + 10

A mobilização nacional por mais recursos para a saúde pública também esteve na pauta da reunião do Consep. A Conferência participou da coleta de assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular que prevê a destinação de 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde. "A CNBB defende que a destinação de mais recursos para a saúde seja importante para ampliar o atendimento médico às populações mais distantes, às comunidades indígenas e quilombolas", afirmou dom Damasceno.

O projeto de lei foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Alves, no último dia 5 de agosto. "Nossa luta não é apenas por mais recursos. Mas para que haja também maior transparência nos investimentos para a saúde pública", explicou dom Leonardo. "A CNBB defende que a destinação de mais recursos para a saúde, e sua correta aplicação, será importante para ampliar o atendimento médico às populações mais distantes, às comunidades indígenas e aos quilombolas", declarou o cardeal Raymundo Damasceno durante a coletiva.

Fonte: Comunicação ANTC com informações da Nota da CNBB.

Confira também:
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MPF apoia proposta da ANTC para LC nº 141/2012;
Entidades e parlamentares debatem saúde+10.