Em cumprimento à Declaração de Brasília em Defesa da Padronização dos Tribunais de Contas e às Diretrizes aprovadas na Assembleia Geral da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) realizada durante o I Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (I CONACON), notadamente no que se refere ao fomento à fundação de afiliadas da ANTC nos Tribunais de Contas, a Associação Nacional convoca, pelo presente Edital, todos os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), assim definidos os titulares do atual cargo de ‘Analista de Controle Externo’ de provimento efetivo, concursados original e especificamente para o exercício de atribuições de natureza finalística, de complexidade e responsabilidade de nível superior, relativas à titularidade das atividades indissociáveis exclusivas de Estado de planejamento, coordenação e execução referentes a auditorias, inspeções, instruções processuais e demais atividades típicas de controle externo inerentes às competências do Órgão técnico de Instrução, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal e de responsáveis pela aplicação de recursos públicos no âmbito municipal, para participarem da Assembleia Geral de Fundação da ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (AUD-TCM/CE), a ser realizada às 10h30, do dia 12 de dezembro de 2016, em primeira convocação, e às 11h, em segunda e última convocação, no Plenário do TCM-CE (ou Sala de Treinamento do TCM-CE), localizado na Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba, Fortaleza – CE, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1) Fundação da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará e instituição do Colégio de Auditores de Controle Externo do TCM-CE;
2) Aprovação do Estatuto da Associação;
3) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal;
4) Fixação da Mensalidade Social;
5) Definição de estratégias para debate e aprovação da PEC nº 40/2016;
6) Assuntos Gerais.
De Brasília para o Ceará, 2 de dezembro de 2016.
LUCIENI PEREIRA
Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas da União
Presidente da ANTC
FRANCISCO JOSÉ GOMINHO ROSA
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Vice-Presidente Nacional da ANTC
Fonte: Comunicação ANTC.
