Brasília – Atuação da OAB conquista uma importante vitória para a sociedade ao obter da diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o compromisso de que todos os dados referentes a financiamentos externos, operações internas e parceria com instituições estrangeiras estarão disponibilizados no portal do banco nos próximos dias. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta segunda-feira (5) membros da diretoria do BNDES que trouxeram informes referentes a disponibilização de acesso aos dados sobre financiamentos do banco.
“Há uma decisão da atual administração do BNDES em fornecer as informações que foram requeridas pela OAB com base na Lei de Acesso a Informação sem qualquer necessidade de judicialização do tema, algo que a Ordem já havia dito que faria caso não tivesse as informações. Saúdo essa iniciativa porque demonstra de fato uma preocupação do banco com a transparência com os recursos públicos que são geridos por ele. Ganha a sociedade com esta decisão e acima de tudo com a transparência, notadamente, porque estamos falando de recursos públicos”, disse Lamachia após o encontro.
No dia 11 de outubro, a OAB, juntamente com a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (Aud-TCU) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), encaminhou ofício ao banco de fomento requerendo, com base na Lei de Acesso a Informação, a disponibilização de acesso a dados dos últimos 10 anos referente a financiamentos externos, operações internas e parceria com instituições estrangeiras.
Marcelo de Siqueira Freitas, diretor da área jurídica do BNDES, afirmou que houve, a partir do pedido da OAB, uma preocupação em avançar na direção da transparência e “virar a página dessa lógica de fazer operações ocultas sob o manto do sigilo bancário”. “A nova diretoria do BNDES, sob a condição da presidente Maria Silvia Bastos Marques, entendeu que os pleitos que a OAB entregava eram relevantes e autorizados pela Lei de Acesso a Informação e como essa diretoria também tem um compromisso com a transparência decidiu que era o caso de atender o requerimento feito pela OAB para que fosse disponibilizado no site o acesso às informações solicitadas e com isso conseguíssemos avançar no caminho da transparência do uso dos recursos públicos”, afirmou ele.
Freitas admitiu que ainda não estão colocados a totalidade dos dados pedidos pela OAB no portal do BNDES, mas que adaptações ao sistema de busca bem como ao bando de dados que alimenta o site estão sendo feitas para que tudo fique publicado e acessível. “Algumas informações solicitadas ainda não estão no site por uma questão operacional porque é necessário retirá-las dos sistemas internos e compilá-las para que elas estejam à disposição de qualquer cidadão, mas o banco assume agora o compromisso de disponibilizá-las e entendemos que este era um tema tão importante que a resposta do banco não poderia chegar só por um ofício formal, mas merecia uma visita ao presidente Lamachia para que pudéssemos apresentar a decisão do banco de dar transparência às operações da instituição”, acrescentou o diretor da área jurídica do BNDES.
Confira abaixo os documentos entregues pelo BNDES à OAB:
Carta 1062016 - BNDES GP.pdf
Fonte: oab.org.br.
