PEC 40/2016 - PADRONIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

OBJETIVO:
Apresentar os temas abordados no 1º CONACON - Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo, acerca da PEC 40/2016.

PÚBLICO-ALVO:
Agentes de Fiscalização, Assessores e demais servidores interessados do TCM-SP.

PROGRAMAÇÃO

9h: Recepção - Café da manhã

9h30min: Abertura

9h45min: Tema 1 - Aspectos Relevantes Abordados no 1º CONACON

Palestrantes:
Daiesse Bomfim, Daniella Sarti e Fernanda Morini - Agentes de Fiscalização do TCM-SP

10h15min: Tema 2 - PEC 40/2016 e a Necessidade da Padronização dos Tribunais de Contas para o Controle da Política Fiscal e das Finanças Públicas

Palestrante:
Dr. Carlos Ranna - Conselheiro do TCE-ES

10h45min: "PEC do Padrão Mínimo" e o Aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas

Palestrante:
Prof. Dr. José Maurício Conti - Professor de Direito da USP

11h15min: A Importância da Transparência na Gestão e Governança Pública

Palestrante:
Lívio Mário Fornazieri - Subsecretário de Fiscalização e Controle do TCM-SP

11h45min: Início dos Debates

12h: Encerramento


Fonte: Escola de Contas | TCM-SP.

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