ENTIDADES E PARLAMENTARES DEBATEM SAÚDE+10

BRASÍLIA. Na manhã desta terça-feira (6/8), a presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participou de reunião com o presidente da Comissão Especial do Financiamento da Saúde, deputado Darcício Perondi (PMDB-RS), e o senador Humberto Costa (PT-PE), que relata a matéria no Senado Federal.

Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado, Rodrigo Fontan; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e subprocurador-geral da República, Oswaldo José Barbosa Silva; o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira; a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS-Sindical) e auditora do DENASUS, Maria do Socorro; a diretora-executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e auditora do DENASUS, Jovita Rosa; e a vice-presidente da UNASUS-Sindical e auditora do DENASUS, Solimar Mendes.

PROPOSTA DO MOVIMENTO SAÚDE +10

As entidades ressaltaram que os mais de 1,8 milhão de cidadãos assinaram o formulário de projeto de lei de iniciativa popular não apenas para garantir mais recursos para saúde. Esses cidadãos querem, sobretudo, transparência e mecanismos que garantam correta aplicação dos recursos, pois esse é o clamor que vem das ruas.

Foto: Unasus-Sindical

Para os representantes de entidades, um dos mecanismos que pode contribuir de forma decisiva para a correta aplicação dos recursos vinculados à saúde é a definição de padrão mínimo aceitável de funcionamento dos órgãos de auditoria do SUS nas três esferas de governo.

"O DENASUS e os órgãos correspondentes nos Estados e Municípios são essenciais para a melhoria da qualidade da saúde, pois, diferentemente dos demais órgãos de controle, eles devem atuar de forma preventiva e educativa, evitando a judicialização desnecessária da gestão do SUS", destacou o presidente da AMPASA.

Com base na previsão expressa do inciso III do § 3º do artigo 198 da Constituição da República, as entidades endossaram a proposta para definir, a título de padrão mínimo, que os órgãos de auditoria do SUS mantenham quadro próprio de pessoal para realizar fiscalizações, atividade incompatível para ser exercida por ocupantes de cargo em comissão e servidores cedidos.

"É preciso profissionalizar o DENASUS e órgãos correspondentes nos Estados e Municípios", ressaltaram os todos os representantes de forma uníssona.

Os participantes também ressaltaram a necessidade de manter um sistema nacional, de preenchimento obrigatório, pelos órgãos de auditoria do SUS, para evitar duplicidade de ações de controle no mesmo órgão de saúde, uma das reclamações recorrentes dos prefeitos.

Frisaram, ainda, que mudar a Lei Complementar nº 141, de 2012, apenas para aumentar o aporte de recursos da União não reflete a vontade de quase 2 milhões de cidadãos que assinaram os formulários acreditando que o projeto de lei de iniciativa popular também contemplará medidas de aumento da transparência e garantia da correta aplicação dos recursos, cujas propostas foram apresentadas pela ANTC com apoio das entidades parceiras.

Foto: Unasus-Sindical

O senador Humberto Costa, que já foi ministro da Saúde, disse que se reunirá com os representantes do Movimento Saúde +10 nesta quarta-feira, e que viabilizará uma agenda para todos os atores debaterem as propostas.

No final do dia, o Conselho Federal da OAB e o MCCE assinaram Nota Técnica apoiando parte significativa das propostas de substitutivo da ANTC e entidades parceiras, que versam sobre mais transparência e controle dos gastos da saúde, em sintonia com o teor do formulário assinado por quase 2 milhões de cidadãos.

Fonte: Comunicação ANTC.