BRASÍLIA. No dia 17 de agosto, a Presidente e o Vice-Presidente da ANTC para Assuntos do TCU, Lucieni Pereira e Diógenes Faria, foram recebidos em audiência pelo Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Antonio Renato Alves Rainha. Também participou da audiência o Auditor de Controle Externo do TCDF Helton Linhares Drumond Machado, um dos colaboradores históricos da ANTC.
O motivo da audiência foi formalizar o pedido para a realização do I CONACON (Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo) no auditório do TCDF, de 8 a 10 de novembro de 2016, em Brasília. O evento é uma grande oportunidade para reunir os Auditores de Controle Externo do Brasil para discutir os interesses da classe e o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro.
Durante o encontro os Auditores também expuseram os principais pontos da PEC 40/2016 e falaram da importância de sua aprovação para garantir um padrão mínimo de funcionamento dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, medida essencial para enfrentar os desafios com os questionamentos no Supremo Tribunal Federal, Justiça Eleitoral e no Congresso Nacional em razão de inelegibilidade por rejeição de contas.
Rainha ressaltou a preocupação com a decisão do STF que não reconhece as decisões dos Tribunais de Contas que julgarem as contas de ordenadores de despesas quando forem Prefeitos, o que esvazia substancialmente a eficácia da Lei da Ficha Limpa.
Os representantes entregaram a Programação Preliminar do CONACON e ressaltou o convite ao Secretário-Geral de Controle Externo do TCDF, o Auditor de Controle Externo Luiz Genédio Mendes Jorge no painel “NECESSIDADE DA PADRONIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA O CONTROLE DA POLÍTICA FISCAL E DAS FINANÇAS PÚBLICAS”, ao lado de Selene Peres Peres Nunes (Acadêmica e Especialista em Finanças Públicas), Mansueto Almeida (Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) e Pedro Jucá Maciel (Subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional), que debaterão o tema com Júlio Marcelo De Oliveira (Procurador de Contas junto ao TCU).
Lucieni e Diógenes ressaltaram a importância de realizar o evento num espaço que simbolize os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios em Brasília, uma vez que a PEC 40/2016, tema central a ser discutido no CONACON, tem como foco a padronização nacional, que abrangerá não apenas o TCU, mas 34 Tribunais de Contas do Brasil.
O evento está sendo organizado por uma Comissão integrada por Auditores de Controle Externo de vários Tribunais de Contas. Rainha se disse lisonjeado com a escolha do TCDF para sediar o evento e colocou a estrutura da Casa à disposição para colaborar com a organização. A ANTC agradeceu o apoio do Conselheiro-Presidente em nome da classe de Auditores de Controle Externo do Brasil.
Fonte: Comunicação ANTC.
