A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", programou a realização de audiências públicas para instruir a matéria.
Para compor a mesa de debate, a Comissão convidou Lucieni Pereira, Presidente da ANTC, na condição de palestrante, onde terá oportunidade de apresentar suas considerações sobre o projeto, nos aspectos singulares da ANTC. O debate ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 15/08/2016. Acompanhe pela TV Câmara!
Convite Audiência Pública;
PL 4850/16.
Fonte: Comunicação ANTC.