BRASÍLIA. No dia 6 de agosto, o Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) manifestou apoio à proposta da ANTC de inclusão de dispositivos que aumentam a transparência e o controle dos orçamentos de saúde, tendo por base o projeto de lei de iniciativa popular SAÚDE +10. A diretora-executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, também participou da audiência e pediu apoio para as emendas apresentada à proposta do SAÚDE +10.
Interessado no potencial que as propostas formuladas podem contribuir para a melhoria da governança da gestão da saúde, o deputado, que é membro da Comissão Especial de Financiamento da Saúde e da Comissão Permanente de Educação da Câmara dos Deputados, pediu apoio da ANTC para a relatoria do projeto de lei que institui o sistema nacional de educação.
O objetivo do deputado é prever normas semelhantes à Lei Complementar 141, de 2012, de modo a assegurar transparência e visibilidade dos gastos pormenorizados do orçamento da educação e aperfeiçoar os mecanismos de controle público e social nas três esferas de governo.
A ANTC se comprometeu com o deputado que preparará proposta de substitutivo e discutirá com os auditores de controle externo para posterior apresentação ao relator da matéria. O deputado também pretende promover debate em Pernambuco sobre o projeto SAÚDE +10 e convidou a ANTC para participar do evento.
Fonte: Comunicação ANTC.
