SENADORES APOIAM ANTC CONTRA LEI DA MORDAÇA

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, no início da tarde desta terça-feira (13), o Movimento SAÚDE +10 que reuniu cerca de um milhão e novecentas mil assinaturas em defesa do projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei Complementar nº 141, de 2012, e aumentar o aporte de recursos da União em ações de saúde.

A presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participou da reunião a convite do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que também preside a Comissão Especial de Financiamento da Saúde.

Fotos Oficiais do Congresso Nacional

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esse é o momento para reafirmar os compromissos do Parlamento com a sociedade no sentido de avançar num entendimento que permita a aprovação da matéria o mais rápido possível e em regime de urgência.

REFORMA POLÍTICA PROPOSTA PELO MCCE

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, também entregou ao presidente do Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular e a pesquisa encomendada pela OAB.

Fotos Oficiais do Congresso Nacional

O senador Renan Calheiros recebeu a proposta do MCCE e se comprometeu assinar o requerimento para a sua tramitação no Congresso Nacional.

AÇÕES CONTRA MORDAÇA AOS AUDITORES DO TCU

Ao final da solenidade de entrega dos projetos de lei de iniciativa popular, a presidente da ANTC conversou com os senadores e deputados sobre a proposta do senador Fernando Collor de amordaçar os auditores federais de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os senadores e o presidente do Congresso Nacional se comprometeram impedir que a proposta de mordaça aos auditores de controle externo do TCU avance no Senado Federal.

O encontro contou com a presença do presidente da OAB Marcus Vinicius, representantes da CNBB e do Conselho Nacional da Saúde, dos senadores Paulo Davim (PV/RN), Waldemir Moka (PMDB/MS), Wellington Dias (PT/PI), Sérgio de Souza (PMDB/PR), Humberto Costa (PT/PE), Wilder Pedro de Morais (DEM/GO), Romero Jucá (PMDB/RR), Gim Argello (PTB/DF), Lindbergh Farias (PT/RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Eduardo Amorim (PSC/SE), Angela Portela (PT/RR) e dos deputados Darcísio Perondi (PMDB/RS) e Lincoln Portela (PR/MG), vários deles integrantes da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.

No período da manhã, Lucieni Pereira iniciou as audiências no Cafezinho do Senado Federal. O primeiro encontro foi com o senador Paulo Paim (PT-RS) e o presidente da Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccilio, entidade que congrega associações que, ao todo, representam mais de 800 mil servidores nas três esferas de governo.

Lucieni entregou ao senador um folheto com faixas contra a proposta de mordaça aos auditores e ao TCU. Tuccilio distribuiu no Senado Federal Informativo da Confederação em que dá destaque à nota conjunta com a ANTC na defesa do TCU e dos auditores de controle externo.

Na sequência, Lucieni visitou os Gabinetes de vários senadores que integram a Comissão de Infraestrutura e conversou com outros que também integram a Comissão de Assuntos Econômicos. Foram entregues manifestos aos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Valdir Raupp (PMDB-RO), Humberto Costa (PT-PE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Álvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Taques (PDT-MT), e Francisco Dornelles (PP-RJ), designado relator da emenda Collor na Comissão de Infraestrutura.

Terminadas as visitas aos senadores, a representante da ANTC acompanhou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius, e os diretores-executivos do MCCE, Márlon Reis, Jovita Rosa e Carlos Moura, na solenidade no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos parlamentares cassados em 1948, e na audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), ocasiões em que Lucieni teve oportunidade de conversar com vários parlamentares sobre a proposta do senador Collor.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que fará a defesa do TCU e dos auditores de controle externo no Plenário do Senado Federal.

REPERCUSSÃO NA MÍDIA

Movimento Saúde +10 (Jornal do Senado)
Senado recebe iniciativa popular que destina mais verba para saúde

Reforma Política do MCCE (TV Senado)
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Reforma Política Elaborada pelo MCCE Começa Tramitar na Câmara
Projeto de reforma política começa a tramitar na Câmara

CNSP apóia movimento pela valorização dos trabalhos do TCU
Clique aqui para visualizar o Informativo - AGOSTO/2013.

Ouça as declarações dos senadores Romero Jucá e Humberto Costa sobre o SAÚDE +10 que seguem na direção das propostas apresentadas pela ANTC.

Fonte: Comunicação ANTC com informações do site da Presidência do Congresso Nacional.