BRASÍLIA. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, no início da tarde desta terça-feira (13), o Movimento SAÚDE +10 que reuniu cerca de um milhão e novecentas mil assinaturas em defesa do projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei Complementar nº 141, de 2012, e aumentar o aporte de recursos da União em ações de saúde.
A presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participou da reunião a convite do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que também preside a Comissão Especial de Financiamento da Saúde.
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Fotos Oficiais do Congresso Nacional
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esse é o momento para reafirmar os compromissos do Parlamento com a sociedade no sentido de avançar num entendimento que permita a aprovação da matéria o mais rápido possível e em regime de urgência.
REFORMA POLÍTICA PROPOSTA PELO MCCE
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, também entregou ao presidente do Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular e a pesquisa encomendada pela OAB.
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Fotos Oficiais do Congresso Nacional
O senador Renan Calheiros recebeu a proposta do MCCE e se comprometeu assinar o requerimento para a sua tramitação no Congresso Nacional.
AÇÕES CONTRA MORDAÇA AOS AUDITORES DO TCU
Ao final da solenidade de entrega dos projetos de lei de iniciativa popular, a presidente da ANTC conversou com os senadores e deputados sobre a proposta do senador Fernando Collor de amordaçar os auditores federais de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os senadores e o presidente do Congresso Nacional se comprometeram impedir que a proposta de mordaça aos auditores de controle externo do TCU avance no Senado Federal.
O encontro contou com a presença do presidente da OAB Marcus Vinicius, representantes da CNBB e do Conselho Nacional da Saúde, dos senadores Paulo Davim (PV/RN), Waldemir Moka (PMDB/MS), Wellington Dias (PT/PI), Sérgio de Souza (PMDB/PR), Humberto Costa (PT/PE), Wilder Pedro de Morais (DEM/GO), Romero Jucá (PMDB/RR), Gim Argello (PTB/DF), Lindbergh Farias (PT/RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Eduardo Amorim (PSC/SE), Angela Portela (PT/RR) e dos deputados Darcísio Perondi (PMDB/RS) e Lincoln Portela (PR/MG), vários deles integrantes da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
No período da manhã, Lucieni Pereira iniciou as audiências no Cafezinho do Senado Federal. O primeiro encontro foi com o senador Paulo Paim (PT-RS) e o presidente da Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccilio, entidade que congrega associações que, ao todo, representam mais de 800 mil servidores nas três esferas de governo.
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Lucieni entregou ao senador um folheto com faixas contra a proposta de mordaça aos auditores e ao TCU. Tuccilio distribuiu no Senado Federal Informativo da Confederação em que dá destaque à nota conjunta com a ANTC na defesa do TCU e dos auditores de controle externo.
Na sequência, Lucieni visitou os Gabinetes de vários senadores que integram a Comissão de Infraestrutura e conversou com outros que também integram a Comissão de Assuntos Econômicos. Foram entregues manifestos aos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Valdir Raupp (PMDB-RO), Humberto Costa (PT-PE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Álvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Taques (PDT-MT), e Francisco Dornelles (PP-RJ), designado relator da emenda Collor na Comissão de Infraestrutura.
Terminadas as visitas aos senadores, a representante da ANTC acompanhou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius, e os diretores-executivos do MCCE, Márlon Reis, Jovita Rosa e Carlos Moura, na solenidade no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos parlamentares cassados em 1948, e na audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), ocasiões em que Lucieni teve oportunidade de conversar com vários parlamentares sobre a proposta do senador Collor.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que fará a defesa do TCU e dos auditores de controle externo no Plenário do Senado Federal.
REPERCUSSÃO NA MÍDIA
Movimento Saúde +10 (Jornal do Senado)
Senado recebe iniciativa popular que destina mais verba para saúde
Reforma Política do MCCE (TV Senado)
A maioria da população brasileira é favorável à reforma política
Reforma Política Elaborada pelo MCCE Começa Tramitar na Câmara
Projeto de reforma política começa a tramitar na Câmara
CNSP apóia movimento pela valorização dos trabalhos do TCU
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Ouça as declarações dos senadores Romero Jucá e Humberto Costa sobre o SAÚDE +10 que seguem na direção das propostas apresentadas pela ANTC.
Fonte: Comunicação ANTC com informações do site da Presidência do Congresso Nacional.
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