RECIFE (PE). Na manhã desta quarta-feira (20), o Vice-Presidente Nacional da ANTC, Francisco José Gominho Rosa, se reuniu com o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Conselheiro Valdecir Pascoal, e com o Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos dos Tribunais de Contas, Amauri Perusso.
Durante o encontro, que ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Gominho expôs os principais pontos da PEC 40/2016, também conhecida de PEC do Padrão Mínimo, e convidou os representantes para apoiarem a proposta que visa padronizar a organização e o funcionamento dos Tribunais de Contas, em especial o órgão de auditoria de controle externo, e conferir identidade nacional à classe de Auditores de Controle Externo do Brasil.
Além dessas medidas, consideradas essenciais para ANTC e suas afiliadas, a proposta prevê a edição do código nacional do processo de controle externo, a instituição de um Portal Nacional dos Tribunais de Contas e fixa o prazo de 60 dias para o Congresso Nacional julgar as contas do Presidente da República, dentre outras medidas emergenciais para o controle mais efetivo da política fiscal, de forma a evitar as ‘pautas bombas’ e novas ‘pedaladas fiscais’.
Fonte: Comunicação ANTC.
