MATERIAL DA CAMPANHA PARA APROVAÇÃO DA PEC 40/2016

16/07/2016

A Associação Nacional preparou um KIT para colaborar com a divulgação da PEC do Padrão Mínimo em todos os Tribunais de Contas do Brasil.

A ANTC sugere que as afiliadas e entidades apoiadoras promovam debates com os Auditores de Controle Externo em cada Tribunal de Contas e coletem assinatura da classe para entrega aos parlamentares em cada Estado.

ENQUETE ELETRÔNICA DA ANTC (FALA AUDITOR!)

A ANTC lançou uma enquete eletrônica para os Auditores de Controle Externo dos 34 Tribunais de Contas darem opinião sobre o conteúdo da proposta em tramitação, de forma a subsidiar os debates durante a relatoria da PEC. Dos Auditores de Controle Externo que participaram, 89% aprovaram o texto e 8,1% aprovaram com ressalva.

INFORMAÇÕES SOBRE A PEC 40/2016

Texto da PEC 40/2016

Esclarecimentos sobre a PEC 40/2016 - Verdades & Equívocos

Nota Técnica Conjunta ANTC & AUD-TCU sobre a PEC 40/2016

MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA PELA APROVAÇÃO DA PEC 40/2016

Arte PEC 40/2016

Folder com síntese da PEC 40/2016

ARTIGOS E PUBLICAÇÕES PARA SUBSIDIAR O DEBATE DA PEC 40/2016

Artigo José Maurício Conti (USP)

Artigo Heleno Taveira Torres (USP)

A instrução processual no Tribunal de Contas da União em face de um processo célere e consistente juridicamente: os desafios dos novos tempos, por Odilon Cavallari de Oliveira, Revista do TCU, 2007

Diante do princípio federativo, seria constitucional uma lei nacional de processo dos tribunais de contas? - por Odilon Cavallari de Oliveira, Revista do TCU, 2008