BRASÍLIA. O Plenário do Senado Federal acaba de aprovar o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas da União. A Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, acompanhou de perto a votação. A Assessora Parlamentar do TCU (ASPAR), Karla Cristina Oliveira, e outros integrantes da ASPAR também acompanharam a votação no Plenário do Senado Federal, além de representantes do Sindilegis e de outras entidades.
O Projeto de Lei 31/2016 reajusta os salários não apenas dos Auditores de Controle Externo e demais servidores efetivos da Casa, mas também dos ocupantes de cargo em comissão, os quais desde junho de 2009 não recebem nenhum reajuste, o que faz com que acumulem perdas de 58,7% (IPCA acumulado).
Em 2012, a Lei que reajustou o salário dos servidores efetivos do TCU não foi extensiva à remuneração dos comissionados. Embora a ANTC não represente os ocupantes de cargo em comissão, que no TCU não chega a 28 cargos, a Associação Nacional sempre defendeu o reajuste desses servidores por questão de justiça e para assegurar a dignidade do trabalhador.
Mais cedo, o relator do reajuste do TCU, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), apresentou seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que aprovou a matéria após muita discussão e críticas de alguns. A Diretoria da ANTC não acompanhou a votação na CAE, por entender que não era estratégico em razão da atual conjuntura político-fiscal. Na última sexta-feira, Lucieni pediu ao Presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, que fizesse pessoalmente a negociação com os Senadores da CAE, no que foi prontamente atendida.
Para garantir sucesso na aprovação, Lucieni e os demais dirigentes da Associação Nacional e da AUD-TCU atuaram nos bastidores durante todo dia de ontem e na manhã de hoje, sempre de forma articulada com o Presidente do Sindicato e a Administração do TCU, a quem a Diretoria da ANTC faz um agradecimento especial.
O projeto segue para sanção presidencial e a ANTC e sua afiliada AUD-TCU permanecem acompanhando o processo para garantir a sanção integral do texto aprovado.
RUMO À SANÇÃO DO REAJUSTE
Proclamado o resultado da votação, Lucieni foi recebida pelo Presidente do TCU, Ministro Aroldo Cedraz, e pela Chefe de Gabinete da Presidência do TCU, Karla Amâncio.
Foto: ANTC
Lucieni, Cedraz e Karla conversaram sobre o resultado da votação e sobre as estratégias a serem adotadas para garantir a sanção integral do texto aprovado. “A Presidência permanecerá atuando até a publicação da sanção integral da lei no diário oficial”, disse Cedraz. Ao falar da satisfação dos Auditores de Controle Externo com a conclusão desta importante etapa do processo legislativo, Lucieni agradeceu à atuação do Presidente, demais Ministro da Casa e de toda equipe da Administração do TCU que atuou para que o reajuste tivesse o desfecho vitorioso na noite desta terça-feira. “Acompanho de perto o seu empenho pessoal e de toda equipe que o senhor designou para aprovar o nosso reajuste”, declarou Lucieni.
A Presidente também falou da importância do reajuste como uma das medidas para tentar reduzir a evasão dos Auditores de Controle Externo para o cargo de Consultor da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cedraz se demonstrou preocupado com a baixa de Auditores da Casa e se colocou à disposição para adotar outras medidas que ajudem a reduzir o número de perdas. Lucieni destacou que uma das medidas urgentes é eliminar a perda de 40% da gratificação de desempenho por ocasião da aposentadoria, uma vez que a carreira de Auditor de Controle Externo do TCU é a única que tem esse tipo de perda dentre as carreiras que exercem atividade exclusiva de Estado. “Precisamos resolver esse problema”, disse Lucieni.
Nesta quinta-feira (14), o Senado Federal encaminhou o Ofício SF nº 974/2016 ao Ministro-Chefe da Casa Civil, com a Mensagem SF 111/2016 ao Presidente da República em exercício, para sanção do PLC 31/2016.
Aprovado o reajuste, a ANTC e a AUD-TCU intensificarão as ações para garantir as competências dos Tribunais de Contas e fortalecimento do controle externo brasileiro.
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Reajuste do TCU é aprovado na CCJ/SF.
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Fonte: Comunicação ANTC com informações da Imprensa Sindilegis.
