BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou, na tarde desta quarta-feira (6/7), o Projeto de Lei nº 31, de 2016, que trata do reajuste dos Auditores de Controle Externo e demais servidores do Tribunal de Contas da União.
A vitória veio após intensa discussão entre Senadores durante a audiência pública da qual participou o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O objetivo da audiência foi explicar o impacto dos reajustes salariais dos servidores federais.
A Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, acompanhou a audiência pública, juntamente com o Presidente e o Diretor Jurídico do Sindilegis, Nilton Paixão e José Carlos Matos, as Assessoras da Presidência e Parlamentar do TCU, Adriana Palma e Karla Cristina Oliveira. O Secratário-Geral da Presidência, Eduardo Rezende, também acompanhou a audiência pública e a votação do projeto na CCJ/SF.
Pela manhã, Lucieni e Adriana conversaram com Geraldo Julião Júnior, Secretário-Adjunto de Gestão Fiscal da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que acompanhou o Ministro do Planejamento na audiência pública na CCJ. Foi Julião quem aprovou a Nota Técnica da SOF que atesta a adequação do reajuste do TCU às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja manifestação é peça-chave para a aprovação da proposta pelas Comissões e no Plenário do Senado Federal.
Antes da votação, Lucieni e Adriana cumprimentaram o Senador Hélio José (PMDB-DF) e agradeceram sua disposição de relatar o Projeto referente ao reajuste do TCU na CCJ, uma vez que o relator, Senador Maranhão, estava ausente.
Foto: Sindilegis
Após a audiências pública, os Projetos do TCU e da Câmara dos Deputados entraram em discussão na sessão ordinária da CCJ. Lucieni, Adriana e a Equipe da ASPAR/TCU conversaram com os Senadores para sensibilizá-los acerca da importância da aprovação do reajuste do TCU. Lucieni argumentou com os Senadores que o TCU encontra dificuldade para reter excelentes Auditores de Controle Externo, que migram para a carreira de Consultor da Câmara e do Senado.
Após muita discussão, os Senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) conseguiram fechar o acordo no sentido de somente votar e aprovar os projetos que tratam apenas de reajustes, sem alterar os atributos dos cargos de várias carreiras, tais como mudança do requisito de investidura de nível médio para nível superior sem concurso público específico. A ANTC sempre se posicionou contrariamente às propostas desse tipo, não apenas de servidores do TCU, mas também de outros órgãos.
Aprovado o Projeto, Lucieni se reuniu com Presidente do TCU, Ministro Aroldo Cedraz, ocasião em que agradeceu, na pessoa do Presidente, todos os Ministros da Casa que se empenharam para que o reajuste do TCU fosse aprovado. “Agradeço, Ministro, em nome da classe de Auditores de Controle Externo, o empenho dos Ministros do TCU para que essa proposta fosse aprovada. Sei do seu empenho - em outras ocasiões e em especial no dia de hoje - para que essa vitória fosse alcançada”, declarou Lucieni.
Foto: SECOM/TCU
Além da Equipe da ASPAR/TCU, também participaram da audiência na Presidência, a Chefe de Gabinete Karla Amâncio, os Assessores Dayson Pereira Almeida e Adriana Palma, e a Secretária da SECOM/TCU, Elaine Ferreira. O Ministro se disse satisfeito com o resultado alcançado no dia de hoje e sinalizou para importância de permanecermos mobilizados até a próxima semana, no sentido de garantir a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (12/7) e no Plenário do Senado Federal em seguida. “Contem com a Presidência e certamente com os Ministros desta Casa para aprovação desse reajuste meritório”, finalizou Cedraz.
A última sessão do Senado Federal antes do recesso parlamentar ocorrerá no dia 13/7, na próxima quarta-feira. A ANTC e sua afiliada no plano federal, AUD-TCU, trabalham para obter a aprovação do reajuste do TCU na CAE/SF e no Plenário. O reajuste, se aprovado, passa a valer a partir de 1/8/2016.
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Fonte: Comunicação ANTC.
