BRASÍLIA. Na noite desta quarta-feira (1º/6), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.743, de 2015, que reajusta os salários dos Auditores de Controle Externo e demais servidores do Tribunal de Contas da União. O texto aprovado foi o da Emenda apresentada pelo Líder do PPS, Deputado Rubens Bueno (RS), que tem parceria histórica com a ANTC na defesa de grandes questões.
O relator da matéria em Plenário foi o Deputado Efraim Filho (DEM-PB), indicado pelo Líder do Democratas a pedido da Presidente da ANTC. Efraim também é um dos autores do Projeto de Lei nº 5.208, de 2016, elaborado pela ANTC e parceiros para regulamentar os acordos de leniência. “Estou com os Auditores do TCU, seja na regulamentação dos acordos de leniência, seja na defesa do reajuste dos servidores da Casa”, disse Efraim para a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA ANTC, TCU E STF
GARANTE VOTAÇÃO DO REAJUSTE
Durante todo o dia, Lucieni atuou na Câmara dos Deputados em colaboração com as representantes da Administração do Tribunal de Contas da União, representada pela Chefe de Gabinete e pela Assessora da Presidência, Karla Amâncio e Adriana Palma, e a Assessora Parlamentar, Karla Cristina Oliveira, que estava acompanhada de integrantes da Equipe da ASPAR/TCU.
Foto: Rafael Carvalho / Agência Liderança Democratas
O Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Juiz Auxiliar da Presidência do STF, Amarildo Vieira de Oliveira e Paulo Schimit, foram convidados pela Presidente da ANTC e também participaram da reunião de articulação na Liderança do Democratas que garantiu a aprovação dos Projetos de Lei do TCU e do Poder Judiciário, além do Ministério Público da União. Lucieni pediu ao Líder, Deputado Pauderney Avelino, para receber o grupo, o que foi prontamente atendido.
Durante a reunião, Pauderney fez contato direto com o Ministro da Secretaria de Governo do Palácio do Planalto, Geddel Vieira Lima, e esclareceu o impasse que estava impedindo a votação das Emendas do TCU e do Judiciário apresentadas para redistribuir a dotação orçamentária integral de 2016 entre os meses restantes a partir da aprovação da Lei (previsão para o TCU é de agosto a dezembro/2016).
Fotos: ANTC
A apresentação da Emenda do Deputado Rubens Bueno foi importante porque evitou a perda da dotação de janeiro a julho, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não permite pagamentos retroativos. Além disso, a Emenda excluiu o artigo que permitia a absorção da VPI, o que seria prejudicial aos servidores do TCU.
A Assessora de Geddel, Mariangela, foi chamada para resolver o impasse, juntamente com representantes do Ministério do Planejamento, que sinalizaram positivamente para as Emendas apresentadas aos Projetos do TCU, Judiciário e Ministério Público da União. Os Assessores da Liderança do Democratas também manifestaram apoio às Emendas.
Resolvido o impasse, Pauderney chamou o Líder do Governo, Deputado André Moura (PMDB-SE), que compareceu à reunião de articulação para fechar o acordo com o Judiciário e o TCU, o que permitiu a aprovação dos Projetos na noite de ontem, fruto da atuação de colaboração entre a Administração do TCU e a ANTC na Câmara dos Deputados.
AGRADECIMENTO
A ANTC agradece aos Líderes Pauderney Avelino e André Moura, assim como a todos os Parlamentares, em especial aos Deputados Efraim Filho, Áureo, Hugo Leal que se empenharam para que o projeto do TCU fosse aprovado. A Presidente da ANTC também agradece o empenho da Presidência do TCU e toda equipe que atuou na Câmara dos Deputados para a aprovação da matéria.
NOVOS INFORMES
Nesta quinta-feira, a ANTC segue na articulação política para garantir a aprovação do texto pelo Senado Federal. Aguarde novas notícias neste canal!
Fonte: Comunicação ANTC.
