A propósito da manifestação contra o Professor e Juiz Federal Sérgio Moro nas imediações da sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, durante a conferência magna sobre ‘cooperação jurídica internacional e corrupção transnacional’ no encerramento da conferência internacional sobre ‘Investimento, Corrupção, e o Papel do Estado – Um Diálogo Suíço-Brasileiro’, a ANTC vem a público reiterar seu irrestrito apoio ao Professor e Magistrado pela contribuição que dá ao País no exercício de sua missão acadêmica e à frente Operação Lava Jato, oportunidade que agradece sua participação na importante conferência em João Pessoa.
A manifestação de um grupo restrito, além de inoportuna, traduz desrespeito às instituições republicanas e desconhecimento da importância do debate para o Brasil romper com a cultura de corrupção que compromete o futuro da Nação, cujas práticas não afetam apenas o resultado da Petrobrás, mas reduzem, de forma torpe e criminosa, os recursos destinados a políticas públicas essenciais para os cidadãos, tais como saúde, educação, saneamento básico, segurança pública, transporte, dentre outras.
É importante registrar que as motivações partidárias que levaram o restrito grupo ao protesto certamente não refletem o espírito republicano e o compromisso inabalável dos Auditores de Controle Externo do TCE-PB e do povo paraibano de combater a corrupção de forma implacável, com a qual a sociedade não aceita transigir.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário independente e destemido. Por isso, a ANTC tem o compromisso de incentivar a cultura de respeito à independência das instituições republicanas de controle, que devem se pautar na ordem jurídica - alicerce do Estado Democrático de Direito -, não em ideologias partidárias.
De Brasília para Paraíba, 28 de maio de 2016.
LUCIENI PEREIRA
Auditora de Controle Externo do TCU
Presidente da ANTC
Fonte: Comunicação ANTC.
